Notícias

Na manhã de ontem, a Gerente Executiva da entidade, Gladys Vinci, participou da reunião com o Secretário de Segurança do estado do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, na Assembleia Legislativa em Porto Alegre. Na pauta a importância da criação de um Corredor Seguro para o Mercosul entre outros assuntos que visam manter a segurança no transporte rodoviário internacional, comunidade local bem como a do grande número de turistas que passam pela fronteira de Uruguaiana.

O encontro contou com a importante participação do Frederico Antunes, Deputado Estadual, José Clemente, Secretário de Segurança em Uruguaiana, Jorge Frizzo, Presidente do Sindimercosul, Carlos Delgado, representante da Câmara de Vereadores, Luiz Antônio Barbará Dias, Promotor em Uruguaiana, Vicente Majó da Maia, representante da OAB entre outras lideranças.

Durante a reunião foram reforçados alguns dos argumentos que justificam a necessidade da fronteira oeste receber maior atenção do estado e do governo federal. "É imprescindível o uso de estratégias inteligentes, tecnologia e inovação já que todos organismos possuem dificuldade no aumento imediato de efetivos", destaca Vinci.

A ABTI está trabalhando em conjunto com outras entidades do setor, poder legislativo e executivo, com o intuito de trazer soluções imediatas as problemáticas apresentadas.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso defendeu em decisão liminar (provisória), a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas, na última terça-feira, 19 de dezembro.

É importante salientar que este resultado faz parte do trabalho realizado na Seção II do Transporte Rodoviário de Cargas da CNT, da qual o presidente da ABTI, Francisco Cardoso ocupa o cargo de Diretor. O assunto foi pauta de vários destes encontros e inclusive o tema de discussão foi apresentado por esta entidade.

O Ministro julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 48 da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e deferiu cautelar determinando a imediata suspensão de todos os processos que envolvam a aplicação dos artigos 1º, caput; 2º, §§ 1º e 2º; 4º, §§ 1º e 2º, e 5º, caput, da Lei nº 11.442/2007.

Devem ser suspensos todos os processos que tenham como discussão a possiblidade de vínculo empresarial na terceirização de atividade-fim por empresas de transportes de cargas. Vale salientar que ainda será levada ao Plenário do STF a decisão de Barroso, a perspectiva é que o julgamento ocorra no primeiro semestre de 2018.

E ABTI estará divulgando informações sobre a evolução deste processo.

Nos próximos dias haverá restrição de veículos nas rodovias federais do Brasil e Argentina em decorrência dos feriados de Natal e Ano Novo. Fique atento!

Brasil das 16h às 22h para Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) em rodovias federais de pista simples nos dias 25/12/2017 e 01/01/2018.

Argentina das 20h às 23h59min para veículos de carga com PTB superior a 3.500 Kg nos dias 22, 23, 25 e 29 e 30 de dezembro de 2017.

Até o momento a entidade não possui informação concreta a respeito da restrição no dia 01 de janeiro de 2018. Assim que for oficializado pelos organismos responsáveis, será dada ampla divulgação.

Ainda lembramos que a Receita Federal do Brasil não irá operar nos portos secos nos dias 25/12 e 01 de janeiro. Em Corumbá/MS o expediente nos dias 26/12 e 02 de janeiro será reduzido, das 14h às 18h.