Notícias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a abertura da Audiência Pública nº 11/2023, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

A sessão pública híbrida (presencial e por videoconferência) será realizada dia 27/11, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. Para participação presencial, os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início, para confirmação de presença e acesso ao evento. A participação por videoconferência na sessão pública será realizada por meio da ferramenta "Microsoft Teams".

As colaborações por escrito podem ser enviadas, no prazo de 7/11 a 6/12, pelo Sistema Participantt.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estão disponíveis na íntegra. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap011_2023@antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista a este vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Serviço:

Audiência Pública nº 11/2023

Sessão Pública híbrida (presencial e virtual)

Data: 27/11

Horário: das 14h30 às 18h

Endereço: Auditório Eliseu Resende – Sede ANTT – Brasília/DF

Fonte: ANTT

O Ministro da Economia e candidato da Unión por la Patria descartou a aplicação de uma desvalorização como ocorreu na segunda-feira após a PASO, embora tenha notado que no dia 15 de novembro o crawling peg será retomado e a cotação subirá $3. Além disso, anunciou o que fará com o cepo em um eventual governo.

O ministro da Economia e candidato da Unión por la Patria, Sergio Massa, descartou que após o segundo turno com Javier Milei seja aplicada uma desvalorização como ocorreu na segunda-feira após as primárias (PASO), embora tenha destacado que em 15 de novembro o crawling peg será retomado e a cotação aumentará $3. Além disso, anunciou o que fará com o cepo cambiário em um eventual governo: "Vamos acabar com ele quando terminar o exercício de 2024".

A menos de duas semanas do segundo turno com o libertário, o titular da Fazenda aprofundou seu plano econômico caso vença no dia 19 de novembro e chegue à Casa Rosada. Embora tenha evitado citar nomes de potenciais membros do seu gabinete, detalhou a necessidade de reduzir impostos sobre as empresas exportadoras, avançar na segmentação dos subsídios e tornar mais eficiente o papel do Estado.

Massa adiantou que acabará com cepo no fim de 2024

Um dos pontos mais quentes da economia argentina tem a ver com a restrição à compra de moeda estrangeira, também chamadas de "cepo", reimposta pelo governo de Mauricio Macri e ampliada pelo de Alberto Fernández, devido à falta de dólares. A este respeito, Massa garantiu esta noite em entrevista ao La Nación+ no final do próximo ano chegará ao seu fim.

"O cepo vamos acabar com ele quando terminar o exercício de 2024 e tivermos reservas em dólares suficientes para que o fluxo de comércio seja livre e não tenhamos estresse envolvendo as nossas reservas", disse o candidato da UP.

De acordo com as previsões geridas pelo Ministério da Economia para o próximo ano, espera-se um rendimento nas colheitas para que os rendimentos provenientes dos benefícios gerados pelo campo sejam recuperados.

A este respeito, Massa disse que "o próximo ano será um bom ano, até porque as exportações podem ser muito boas" e sublinhou ainda que haverá um "baixo nível de vencimentos" da dívida. "No próximo ano com o FMI são apenas US$ 5 bilhões e a dívida com os credores não representa o que representa em 2025", continuou.

Por isso, o ministro-candidato espera que, com a recomposição das receitas retidas na fonte e a melhoria fiscal que geraria nos restantes setores ligados à agricultura, houvesse uma recuperação de reservas que permitiria que os cepos terminassem no final do ano de 2024.

Também assinalou que para o próximo ano "prevemos crescimento do agro e setor energético e mineiro" e que "será um grande consolidador da conta geral da Argentina".

Massa negou desvalorização após segundo turno

Em relação ao curto prazo, Massa esclareceu dúvidas e negou que os planos sejam aplicar um salto de desvalorização após o segundo turno, como aconteceu no dia seguinte às PASO de agosto, quando o peso se desvalorizou 20% a pedido do FMI.

"Não está prevista uma desvalorização após a votação", confirmou o ministro, embora tenha anunciado que o ajustamento diário realizado pelo BCRA começará a um ritmo mais lento. "Há um acordo que estabelece que o crawling peg começa em 15 de novembro. No primeiro dia será de US$ 3", disse ele.

O FMI investigará o crédito de Macri

Por outro lado, o ministro da Economia e candidato presidencial da UP antecipou que no final de novembro o FMI iniciará "a investigação da fuga de capitais do empréstimo de 2018" contraído pelo governo de Mauricio Macri, que "não foi utilizado para escolas, mas para financiar pagamentos a fundos de investimento".

Quanto ao FMI, lembrou que "entre abril e agosto houve uma grande viagem de economistas argentinos pedindo ao Fundo que baixasse a alavanca", ou seja, que parasse os desembolsos que tinha previsto conceder à Argentina na segunda fase do ano. E destacou que este pedido "foi informado quando os economistas do LLA e do JxC estavam brigando".

Além disso, comparou a situação com o que ocorreu na década de 1980 com o governo radical: "Na época fizeram isso com Alfonsín".

Continuando a relação com o FMI, o ministro lembrou que em "dezembro de 2022, o Fundo Monetário Internacional queria que parássemos o gasoduto (Néstor Kirchner) e dissemos que não".

"O documento do FMI de 2022 dizia para parar os gastos em obras públicas e nós o rejeitamos porque incluía o investimento no gasoduto, que foi financiado com parte do imposto do país", sublinhou.

Massa criticou a proposta de eliminar subsídios de Milei

Por último, criticou a proposta de eliminação dos subsídios do candidato do La Libertad Avanza, Javier Milei, e defendeu que o transporte público deveria mostrar o preço do bilhete se não fosse parcialmente financiado pelo Estado: "Dizer às pessoas quanto vai custar o trem, ônibus e gasolina se o subsídio for retirado é dizer a verdade."

"Muitos disseram 'que façam o ajuste agora assim nós não precisamos fazer'. Sem se importar com o povo. Desvalorizamos 20%, mas eles pediram 100%. E aconteceu com os preços. Imagina quando falam em unificação cambial em um dia. Deixe as pessoas saberem É uma desvalorização de 100%. Você tem que contar às pessoas sobre isso", disse ele.

"Se quisermos recuperar a renda na Argentina, temos que reduzir gradativamente os subsídios, mas por outro lado garantir que quem precisa os tenha, porque o desafio é construir um país de desenvolvimento com inclusão, não um país para 4 milhões de pessoas "Por causa da lógica de 'vamos liberar tudo', há 4 milhões dentro e 41 milhões fora. Quero um país com 45 milhões dentro", observou.

Fonte: Ámbito

A dívida comercial com importadores atingiu US$ 54 bilhões, dos quais US$ 43 bilhões são dívidas por importações de bens e US$ 11 bilhões por serviços.

Alguns dias das eleições gerais, o problema das empresas importadoras começou a agravar-se: o sistema AFIP que permite validar pagamentos no exterior entrou em “tarefas de manutenção” e, desde então, a operação ficou praticamente proibida. “Desde o dia seguinte à eleição (segunda-feira, 23), 98% dos pagamentos pararam completamente. A percepção do setor empresarial é que isso continuará até o dia do segundo turno. O Governo não diz, mas todos os pagamentos foram esquecidos”, admitiram com preocupação no setor privado.

Os números econômicos apoiam a sensação empresarial. A dívida comercial mantida pelas empresas que operam na Argentina com seus fornecedores ou controladoras no exterior atingiu US$ 54 bilhões, segundo relatório do Romano Grupo, baseado em dados do Banco Central (BCRA). Desse total, US$ 43 bilhões são dívidas para importação de bens (produtos físicos) e US$ 11 bilhões para serviços (que inclui o pagamento de frete).

A preocupação, porém, concentra-se em pouco menos da metade dessa dívida, que cresceu exponencialmente no último ano e meio. Historicamente, a dívida comercial de bens e serviços era de US$ 30 bilhões, valor compatível com os prazos entre o momento da compra e o pagamento, num país como a Argentina. Recentemente, devido à falta de dólares do BCRA, o Governo reforçou as restrições às importações, o que fez com que a dívida comercial ultrapassasse os US$ 50 bilhões.

“A balança comercial e de pagamentos indica que esta tendência continua, com um aumento de US$ 2,5 bilhões de dólares em bens só em setembro, o segundo maior aumento mensal na administração de Alberto Fernández. A média da dívida imobiliária, de dezembro de 2007 até o mesmo mês de 2021, foi de US$ 21,8 bilhões. Ou seja, o atual stock de dívida comercial de bens é 100% adicional (US$ 43 bilhões)”, afirmou Romano Grupo.

“Não só continuam a impedir as transferências estrangeiras, como agora inventaram um ‘erro’ de validação que não tínhamos antes. O que digo ao fornecedor depois de quase 90 dias do recebimento da mercadoria”, disse reservadamente ao LA NACION uma pequena empresa que importa produtos de bazar. Depois de aprovada a SIRA (autorização de importação) e de decorrido o prazo correspondente para acesso aos dólares, a empresa encontrou esse erro na página da AFIP.

O “erro” não é um caso isolado. Basta pesquisar na rede social X (antes Twitter) as siglas “ccuce”, e se percebe a importância dos importadores. Essas letras correspondem à Conta Corrente Única de Comércio Exterior, que é um sistema de consulta e registro de operações de câmbio para compra de dólares do BCRA. “Desde 28 de outubro o sistema não realiza nenhum pagamento. Não só não executou as tarefas de manutenção como agora aparece um ‘erro de inconsistência’ ao pagar com os números 46, 47 e 50, dependendo do caso”, explicou um empresário.

“Os pagamentos foram completamente interrompidos. É um problema que atravessa todos os setores da economia. Todos são afetados de forma igual, sem distinção, como já vimos na saúde”, acrescentaram, referindo-se à falta de insumos médicos. A falta de divisas também foi notada num setor estratégico como o da energia, quando a YPF não teve acesso a dólares para pagar a importação de navios com gasolina e diesel, o que deu início a uma escassez geral de combustível em todo o país.

A ativação do swap com a China pelo equivalente em yuans a US$ 6,5 bilhões, anunciada pelo presidente Alberto Fernández e pelo candidato e ministro da Economia, Sergio Massa, pouco adiantou na época. “A partir de hoje começa o trabalho da Aduana, do Ministério do Comércio e do Banco Central para acelerar o pagamento das importações e acelerar os processos de produção”, disse Massa, cinco dias antes das eleições gerais.

“O setor empresarial está observando que este swap está sendo utilizado para pagar a dívida com o FMI, em vez de transferir esses fundos para a dívida comercial de importações”, afirmaram no setor privado, em reserva, dada a sensibilidade com que eles fazem as autorizações para importar do Governo.

“Agora montaram um novo modelo para poder importar. Além de pagar propina para conseguir a aprovação do famoso SIRA, entre 10% e 15% sobre o valor do que se quer importar, inventaram agora uma inconsistência no ccuce, que é o novo sistema de controle da AFIP que aprova ou não a transferência do pagamento. Para ‘eliminar’ esse erro, pedem-nos agora mais 11%. Mas isso é pior do que com os SIRAs, porque há a obrigatoriedade de pagá-lo sem saber se realmente poderá ser transferido ou não. O sistema SIRA é menos arriscado porque até ser aprovado não se paga”, disse a este meio uma pequena empresa importadora.

A situação gerou uma escassez maior de produtos, pois tendo menos segurança da capacidade de reposição, ninguém quer perder estoque. “Não queremos entregar mercadorias, mas ao mesmo tempo é preciso vender alguma coisa para sobreviver. Além disso, como a diferença é imensa, pagar pela mercadoria a $ 350 [taxa de câmbio oficial] não é o mesmo que pagar a $ 900 [CCL]. E há clientes que não consideram o dólar blue. Então, até que haja uma desvalorização oficial, não podemos transferir essa diferença de preço. Por isso somos mais rigorosos com as entregas”, disseram na empresa para explicar como as complicações da importação afetam a operação local.

A incerteza tornou-se tão profunda que a empresa não descartou fechar as portas durante dois meses até que a situação econômica do país se tornasse mais clara. “Seria o pior cenário, mas talvez fosse mais conveniente fechar por um tempo e bancar os custos fixos com o que temos. Em algum momento as coisas terão que se encaixar e tudo ficará um pouco mais claro. Hoje existe muita incerteza em todos os sentidos e vender a mercadoria não sei se é o melhor negócio. É melhor ficar com ela e ver o que acontece”, disseram com resignação.

Fonte: La Nacion