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Há sessenta dias que os transportadores que cumpriram com suas prestações de serviços nas negociações bilaterais com Argentina, confiando na repatriação de remessas dos montantes correspondentes aos fretes, vem sofrendo com os impactos diretos impostos pelo Banco Central de República Argentina (BCRA) que não somente adiou qualquer transferência por 90 dias como mínimo, quanto exigiu uma anuência do "Sistema de Importaciones de la República Argentina y Pagos de Servicios al Exterior (SIRASE)".

SIRASE é uma ferramenta destinada a analisar a efetivação tributária e a capacidade econômico-financeira dos contribuintes que efetuam pagamento ao exterior por serviços contratados, por conta própria ou de terceiros, procedimento que pode demandar 60 dias. O pesadelo financeiro consumiu ainda mais 30 dias, quando todos os transportadores tiveram que reingressar os dados das apresentações já realizadas, que são consideradas como declarações juramentadas e requeriam consentimento expresso para conhecimento e analise da AFIP, Secretaria de Comércio e BCRA para anuência.

O esvaziamento dos capitais de giro nos caixas brasileiros, leva sessenta dias. Um prejuízo de US$ 200 mi (duzentos milhões de dólares). O fantasma da desvalorização do peso argentino assolando transportadores. Exportações brasileiras retidas nas fronteiras. Demissões em massa. Data certa para fechar portas. Não houve tempo hábil para renegociações. Pouquíssimas alternativas que dependem de determinações políticas. Um efeito dominó ladeira abaixo, difícil de impedir porque não há clareza, confiança e nem segurança.

Hoje os transportadores estão pendentes de algum resultado favorável na reunião de Presidentes, marcada para hoje à tarde, em Brasília, que não somente abordarão este tema como importações, FMI e o acordo do Mercosul-EU. Várias propostas foram apresentadas pela ABTI para amenizar o impacto das medidas implementadas por Argentina. Os governos necessitam encontrar uma solução de forma imediata para que a crise econômica argentina não leve com sigo muitas transportadoras brasileiras.

Imagem: Mariano Sayno/Getty Images

As condições climáticas nas altas montanhas e os estragos causados no trecho, sugerem que o Passo Cristo Redentor ficará fechado para circulação de todo tipo de veículos por um tempo mais prolongado.

As chuvas abundantes, registradas nos últimos dias devido a uma tempestade, causaram buracos na rota, principalmente no lado chileno. Estima-se que esse reparo levará mais alguns dias, portanto, o trânsito para o Chile deverá ser desviado por outras fronteiras, pelo menos enquanto perdurar a situação. Ainda não há uma declaração oficial sobre como seguirá a contingência, mas é claro que as condições no corredor internacional, não permitirão uma abertura nesta segunda-feira, como esperado.

Autoridades da Associação de Proprietários de Caminhões de Mendoza (APROCAM), informam que "Uspallata está colapsada e as condições nas altas montanhas são muito adversas. Sugerimos que interrompam a saída de caminhões de Mendoza, de outras províncias e de países vizinhos com destino ao Chile, que parem seus caminhões em locais onde possam ter condições dignas para os motoristas, pelo menos até que haja uma comunicação oficial", destacou o presidente da Aprocam, Ricardo Squartini.

A Defesa Civil emitiu o alerta laranja neste final de semana para queda de neve pela zona da cordilheira com ventos de Oeste, e pela chegada do Zonda na pré-cordilheira e à planície.

A ruta 7 está habilitada apenas até Uspallata, a temperatura é de 14 graus. Mais acima, em Puente del Inca e Las Cuevas foram registradas marcas negativas, -2 e -3, respectivamente.

Em relação ao Passo Internacional, extraoficialmente, a coordenação argentina estima um tempo mínimo de 7 dias para a realização dos trabalhos acima mencionados, desde que não ocorram novas crises meteorológicas na área afetada.

Fonte: APROCAM

Imagem: Divulgação Ámbito

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Circular nº 25, de 23 de junho de 2023: Abre consulta pública para posicionamento de detentores de Indicações Geográficas a respeito de negociações internacionais com o Chile

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentados comentários sobre interesse de reconhecimento de Indicação Geográfica (IG) brasileira no Chile.

As manifestações poderão ser formuladas pelos detentores da IG, conforme lista de IGs concedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), localizada neste link.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Resolución General 5378/2023: Establecer un plazo especial de validez de NOVENTA (90) días para las solicitudes de exportación de los productos incluidos en el Decreto N° 194 del 9 de abril de 2023, que no se encuentren alcanzados por la Ley Nº 21.453 y sus modificaciones, oficializadas en el marco del Programa de Incremento Exportador.

CHILE

A Coordenação Argentina do Sistema Integrado comunica que a circulação através do Passo Internacional Cristo Redentor, entre Argentina e Chile, na região de Mendoza, permanecerá interrompida devido aos danos causados pelas fortes chuvas e nevascas no país vizinho.

As autoridades solicitam a plena colaboração dos usuários para que não iniciem seus itinerários, se estes incluírem a rota internacional em seu percurso e informam que há previsão de sete dias para a conclusão dos trabalhos nesta área, desde que não ocorram novas crises meteorológicas na zona afetada.

A ABTI está monitorando a situação e em caso de atualização, fará a divulgação.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores (@PasoCRMza)

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Rio Grande do Sul

Alerta de Bloqueio

Em Nova Petrópolis, BR 116 Km 181, permanece o bloqueio total em função de queda de barreira.

Minas Gerais

Alerta de Interdições nas Rodovias

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.