Diversas entidades de classe, brasileiras e argentinas, reuniram-se ontem (28 de março) para tratar sobre o futuro da concessão do CUF (Centro Unificado de Fronteira) e da Ponte Internacional da Integração São Borja -Santo Tomé, assim como, da manutenção da Ponte Internacional entre Uruguaiana e Paso de Los Libres. O evento aconteceu presencialmente no auditório da CNT, em Brasília, mas também foi possível acompanhar na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom. O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, esteve presente, representando a Entidade e os interesses dos associados.
Em sua explanação o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, apresentou os dados que destacam a fronteira. O CUF é o primeiro Centro Unificado de Fronteira da América Latina, sendo este o terceiro maior porto seco do Brasil, em valores de exportação. Nesta fronteira, as operações de comércio exterior em 2022 foram superiores a 6 bilhões de dólares, quase 130 mil veículos de carga em trânsito, 2023 já cruzaram aproximadamente 19 mil veículos, o que representa em valores mais de um bilhão e meio de dólares. O Centro Unificado de Fronteira é referência em organização e agilidade, no complexo constam mais de 35 empresas, gerando mais de 650 empregos diretos e 950 indiretos.
Todos os representantes presentes compartilharam da mesma posição, favoráveis a uma nova prorrogação, isso porque não há tempo hábil para os dois países definirem um outro futuro para o passo fronteiriço, o prazo para esta definição é até julho, caso contrário, a fronteira poderá ser desabilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas, ao todo, "mais de 1.200 transportadoras, além de mais de 5 mil empresas brasileiras e 3 mil empresas argentinas seriam impactadas, sem mencionar o giro da economia dos dois países", destaca Bonotto.
A sugestão dos presentes é para que a prorrogação seja de 3 a 5 anos, tempo mínimo para que os governos possam debater e definir o que será feito. A posição apresentada foi pela permanência do modelo de concessão, sob a administração de uma empresa privada, considerando que já são 27 anos de um modelo de sucesso, que trouxe desenvolvimento econômico, geração de negócios de oportunidades, é um atrativo para investimentos e referência em logística e transporte.
Durante as explanações muitas falas se repetiram: "o transporte não pode parar, a Ponte da Integração não pode parar"; "temos que ter o bom senso de não regredir, ali a fronteira é desburocratizada"; "mexer nesse modelo pode ser um problema"; "não é o momento para experimentar novos modelos, isso impactaria diretamente na economia dos países"; "precisamos projetar o futuro" ...
O presidente da ABTI, reforçou o posicionamento da Entidade e de seus associados pela manutenção do atual modelo, "não é nada contra a administração pública ou a favor da privada, é preciso analisar os fatos, ambos os países estão passando por problemas e as prioridades são saúde, segurança e educação, portanto, aquilo que está funcionando bem com o setor privado não tem porque ser alterado". Francisco ainda complementou dizendo eu há muita gente qualificada para trabalhar no setor público, contudo, falta verba para este investimento, sendo neste momento mais sensato optar pela prorrogação da concessão.
Foi apresentada também a pauta referente à manutenção da Ponte Internacional entre Uruguaiana e Paso de Los Libres, reforçando a importância de se manter as duas pontes em perfeito estado de conservação para que o transporte rodoviário internacional de cargas não seja prejudicado. Ocorre que as fronteiras de Uruguaiana/Paso de los Libres e São Borja/Santo Tomé influenciam diretamente no fluxo uma da outra, isso porque, em caso de uma colapsar, a outra deverá suportar a movimentação das duas.
Por fim, as entidades signatárias do convite, as pessoas/autoridades e entidades presentes na reunião (exceto órgãos públicos) manifestaram, através de uma Carta, seu posicionamento em favor da continuidade, dentro da legalidade, do modelo existente na Ponte Internacional da Integração São Borja - Santo Tomé através de concessão por meio da iniciativa privada, que representa nos mais de 25 anos de existência, um trabalho de excelência, agilidade e eficiência para o setor logístico, industrial, prestação de serviços junto ao comercio internacional Brasil / Argentina e do próprio Mercosul.
Confira a Carta de Brasília, na íntegra, clicando aqui.
Imagem: NTC & Logística
Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:
ARGENTINA
Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 05, 06 e 09 de abril, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 05 e 09 será das 18h às 20h59min, e no dia 06 das 7h às 09h59min.
Alterações no Fluxo – Paso Cristo Redentor
A Administração do Paso Cristo Redentor, em Mendonza, Argentina, comunica que o Ministério de Obras Públicas do Chile, realizará trabalhos de manutenção e reparo na área do túnel. Por esta razão, o trânsito entre Argentina e Chile será interrompido preventivamente na cidade de Uspallata, no centro fronteiriço nº 7, nos dias 29 e 30 de março, das 22h até às 4h.
Comunica-se aos usuários do Sistema Cristo Redentor que a Vialidad Nacional de Chile, dentro de seu cronograma de atividades de manutenção, realizara trabalhos de demarcação do pavimento e pintura no interior do Túnel, e que estes trabalhos devem ser realizados sem trânsito para permitir a secagem da pintura.
Diante disso, a partir das 22h de quarta-feira, 29 de março, até às 04h de quinta-feira, 30 de março, será interrompido o trânsito preventivamente sentido Argentina-Chile na localidade de Uspallata na altura do centro fronteiriço de cargas da Ruta Nacional Nº 7.
Reparação de suportes para a manutenção da ponte sobre o Rio Corriente/AR
A Vialidad Nacional informa o início da reparação de suportes para a manutenção da ponte s/ Rio Corriente, na Ruta Nacional Nº 12, Km 714,59, localizada no departamento de Esquina, ligada ao Sul com a Cidade de Esquina e com a Norte com as cidades de Goya e Paraje San Isidro.
A mesmo, prevê a interrupção da circulação de todos os tipos de veículos por um período de 10 a 14 dias em duas fases, informando com a devida antecedência, de forma a serem tomadas as devidas precauções. Nessa altura será instalado uma passarela – durante o dia, para a circulação de pessoas, além dos correspondentes mecanismos de sinalização.
Para a presente manutenção, o tráfego foi interrompido no dia 21 de março para todos os tipos de veículos e seguirá por um período estimado de 10 a 14 dias.
Durante esta situação, as rotas alternativas atingem:
CHILE
Ministerio del Interior y Seguridad Pública
Normas Generales CVE 2291086: Prohíbase, la circulación de todo tipo de vehículos motorizados, conforme a lo siguiente:
Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas
Minas Gerais
BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.
BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.
BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.
BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.
BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.
BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.
BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.
Alerta para situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta segunda-feira
Acre – Pará - Rio de Janeiro - Rondônia, Tocantins – Bahia – Paraná – Alagoas - Santa Catarina - Minas Gerais - Rio Grande do Norte - São Paulo
Em busca do aprimoramento das iniciativas para construção de soluções técnicas e comportamentais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desenvolveu o Programa PROREV, que visa inserir a Agência num contexto de boas práticas através da modernização dos processos de regulação e fiscalização. Nesse horizonte, o PROREV chega com a missão de promover e provocar três revoluções fundamentais para a Agência nos próximos anos: regulatória, tecnológica e comportamental, que se darão através de projetos, iniciativas e ações estruturadas para transportar a ANTT a um novo patamar de atuação.
A revolução regulatória busca revisitar, rever e reavaliar os nossos normativos da ANTT, com o intuito de modernizá-los, atualizá-los e colocá-los em consonância com as novas tecnologias, atuando conforme a regulação responsiva, priorizando a regulação por meio de incentivo em detrimento da penalização, priorizando a preservação do meio ambiente e o cuidado com os impactos ambientais e sociais gerados a partir das atividades dos transportes terrestres.
A revolução tecnológica parte da iniciativa de utilizar as ferramentas disponíveis, como a inteligência artificial, o monitoramento em termo real, para que a Agência possa ser preditiva e proativa, transformando os dados em informação, com a finalidade de dominar toda informação dentro do setor regulado, que envolve o transporte de cargas, transporte de passageiros, concessões ferroviárias e rodoviárias e, assim, poder antecipar eventuais problemas.
Por fim, a revolução comportamental visa impactar o dia a dia interno da Agência, através dos servidores, colaboradores e, principalmente, a fiscalização, reiterando a transparência na relação entre regulador e regulado, com senso de urgência e bom senso nas decisões e soluções, ampliando as ações nas rodovias, ferrovias, acompanhando a prestação de serviço nos transportes de cargas e passageiros, atuando junto às concessionárias e empresas, com o foco em resultados e benefícios aos usuários.
Segundo o diretor-geral, Rafael Vitale: "O PROREV visa revisitar nossas práticas do passado e modernizá-las, a fim de evoluirmos para outro patamar como agência reguladora. As palavras parceria, transparência, compromisso e resultado precisam ser a base das relações da ANTT com seus agentes regulados, sejam eles concessionárias ou transportadoras, com o Governo, gestores ou parlamentares, e, em especial, com o usuário", finaliza o diretor-geral.
Conheça as ações que fazem parte do PROREV:
CENTRO NACIONAL DE SUPERVISÃO OPERACIONAL (CNSO)
O CNSO é um espaço tecnológico de pesquisa e modernização. Nesse ambiente, os dados de rodovias e ferrovias brasileiras são compilados, analisados e tratados. Essas informações estratégicas contribuem para soluções mais assertivas da regulação e fiscalização dos transportes terrestres. A partir dos sistemas interligados do CNSO com os centros de controle operacional de cada setor, será possível aprimorar a preditividade e proatividade da atuação regulatória e fiscalizatória da ANTT. Segundo o diretor-geral, Rafael Vitale: "o CNSO é a torre de controle do espaço terrestre, sob supervisão da ANTT, que permite transformar dados em informação".
INICIATIVA AZ+
A Iniciativa AZ+ visa promover uma mudança cultural e gerar uma atitude comportamental de toda a Agência, integrando também agentes regulados, através de suas direções e equipes, representantes dos governos, parlamentares e usuários, engajando todos em busca dos melhores índices e resultados, até chegarmos aos efeitos ideais, que é o nível zero!
- Zerar acidentes fatais ferroviários e rodoviários;
Para a ANTT, a questão da vida é prioridade e segurança viária é um tema onde a Agência está em constante dedicação. Portanto, esse contador permite que a ANTT garanta mais segurança para os usuários nas rodovias.
- Zerar reclamações na Ouvidoria;
Este contador de satisfação é fundamental para a ANTT, pois significa que a Agência está prestando um serviço de qualidade para o usuário, que é uma das premissas da missão da Agência.
- Zerar dias de interdição total nas concessões rodoviárias e ferroviárias;
É um contador que garante a ANTT monitorar a fluidez das rodovias, com o intuito de dirimir qualquer tipo de interrupção para garantir boa fluidez e evitar atrasos para os usuários.
PROGRAMA DE EXPERIÊNCIA TÉCNICA INTERNACIONAL (PETI)
O PETI tem o objetivo de promover capacitações internacionais para os servidores, a fim de possibilitar a ampliação de conhecimentos técnicos, de boas práticas e de experiências exitosas na área foco da visita técnica, promovendo a troca de experiências para melhoria dos processos de trabalho, projetos e iniciativas nas áreas de atuação da Agência. Em 2022, as primeiras edições foram realizadas na Itália, Estados Unidos e Portugal. Para 2023, a ANTT já tem planejada quatro edições: Suécia, Bélgica, China e Espanha.
PRÊMIO AVANTT
O Prêmio AVANTT já teve sua primeira edição em 2023. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer e fomentar as melhores práticas e ações de pessoas e organizações que contribuíram para a evolução da ANTT e do setor de transportes terrestres no Brasil.
ANTT COOPERA
O programa tem como objetivo estabelecer relações institucionais entre a ANTT e as entidades públicas e privadas em assuntos relacionados aos transportes terrestres, o que leva a Agência a assumir o protagonismo no desenvolvimento do setor de transportes terrestres, através do intercâmbio de conhecimento e sua ampla experiência. Além do estímulo para disseminar as melhores práticas, valorizar a competência dos servidores da ANTT e racionalizar recursos humanos e financiamentos.
AGENDA REGULATÓRIA
A Agenda Regulatória é um instrumento que indica as matérias de cunho regulatório que requer uma atuação prioritária da ANTT, ao longo de um determinado período. Para as Unidades Organizacionais (UO's) da Agência envolvidas nos projetos, a elaboração do portfólio de projetos da Agenda é importante para que direcionem seus esforços nas questões prioritárias no período, contribuindo para a racionalização na alocação de sua força de trabalho. Já para a sociedade, a existência de uma Agenda Regulatória amplia a previsibilidade e transparência sobre os projetos em desenvolvimento.
PLANO DE GESTÃO ANUAL (PGA)
O Plano de Gestão Anual (PGA) é uma ferramenta que contribui para o aprimoramento da gestão e o direcionamento de atuação da ANTT com foco nos resultados.
Nele são inseridas as metas para o ano vigente, a descrição das principais atividades a serem desenvolvidas para o seu atingimento e os indicadores de acompanhamento de sua evolução.
PROGRAMA VIAS SEGURAS
O Programa Via Seguras tem como objetivo prevenir e reduzir riscos e severidade de sinistros nas rodovias e ferrovias federais concedidas. O programa pretende trabalhar os seguintes eixos: Gestão da Segurança Viária; Segurança Viária e Mobilidade em rodovias e ferrovias; Conhecimentos, Tecnologias e Inovações; Modelagem de Concessões; Educação para o Trânsito nas Concessões; Saúde nas Vias Rurais e Urbanas; Normatização e Fiscalização; Parcerias, Apoios e Fundings (captação de recursos para investimento); e o Observatório de Segurança rodoviária da ANTT (OBSEG).
O Programa Vias Seguras/ANTT compreenderá iniciativas até 2030, mas com metas estabelecidas para os primeiros 36 meses. O programa engloba ações voltadas às diferentes áreas de atuação da Agência e nasce aderente às práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) aplicadas à infraestrutura de transportes terrestres.
Fonte: ANTT
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