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Já está operando a pleno o tráfego sobre a ponte internacional Getúlio Vargas/Agustín Pedro Justo, no município de Uruguaiana, na BR-290/RS, entre Brasil e Argentina. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu a revitalização da travessia do lado brasileiro. A obra emergencial integra o plano de 100 Dias do Ministério dos Transportes e teve investimento de aproximadamente R$ 6,3 milhões.

A entrega da obra aconteceu nesta sexta-feira (31) e contou com a participação do ministro Renan Filho e do diretor-geral substituto do DNIT, Fabricio de Oliveira Galvão, além de representantes da autarquia no estado do Rio Grande do Sul. "A recuperação desta ponte histórica - que faz a ligação entre os povos de Uruguaiana e Paso de Los Libres - é de extrema importância para a integração dos dois países e em termos comerciais no que diz respeito à movimentação de produtos entre Brasil, Argentina e também o Chile", observou Galvão.

ESTRATÉGICA - A Ponte de Uruguaiana, como é conhecida no lado brasileiro, é considerada estratégica para a economia, especialmente para as relações com os países do Mercosul, e também para o turismo entre Brasil e Argentina. Por ela, trafegam diariamente em média 740 caminhões, revelando a sua importância para o transporte de carga.

Em cifras, a alfândega de Uruguaiana - que opera na ponte - movimentou no ano passado, segundo dados da Receita Federal, mais de 8,7 bilhões de dólares (somando importação e exportação) em volume de mercadorias. Os valores fazem da alfândega de Uruguaiana o maior porto seco do país em negócios, sendo responsável por cerca de 30% do montante que circula no modal rodoviário.

Outro dado que chama atenção é o número de pessoas que passaram pela Ponte de Uruguaiana, entre dezembro de 2022 e março de 2023. Somente nestes quatro meses foram 840 mil entradas e saídas. Isso evidencia a relevância da travessia também para o turismo, especialmente rumo às praias do litoral gaúcho e catarinense.

Assinatura contrato para construção de nova ponte sobre o rio Ibicuí, na BR-472/RS

Na ocasião, ainda foi realizada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral substituto do DNIT, Fabricio de Oliveira Galvão, a assinatura do contrato com a empresa responsável pela construção da nova ponte sobre o rio Ibicuí e seus acessos, entre o km 490,5 ao km 584,4 da BR-472/RS, no município de Itaqui.

A nova estrutura ficará ao lado da ponte atual, que será desativada, e terá investimento total de mais de R$ 221,4 milhões. Para este ano, está destinado para o empreendimento na Lei Orçamentária Anual (LOA) cerca de R$ 84 milhões. A previsão é de que a obra seja concluída em três anos.

História - A ponte atual é uma ponte ferroviária de 1888 que foi transformada em rodoviária. Ela opera em uma mão só e funciona com semáforos. Por isso, a importância de construir uma ponte nova e que atenda às necessidades da rodovia, que é importante no escoamento da produção e tem papel fundamental nas relações do Mercosul.

Fonte: DNIT

Foto: Deputado Federal Luiz F. Mainardi

O Ministério da Fazenda, através das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil da 9ª e 10ª Regiões Fiscais, divulgou oficialmente os avisos de licitações para a concessão e permissão para prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Portos Secos de fronteira. As instalações nos municípios de Uruguaiana, Jaguarão e Santana do Livramento, em modelo de concessão, e Foz do Iguaçu em modelo de permissão.

CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170156

Nº Processo: 10905720003202328. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em porto seco, para carga geral e outras, a ser instalado no Município de Foz do Iguaçu/PR.

Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-3-00001-2023. Entrega das Propostas: 03/05/2023 às 09h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR.

CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170177

Nº Processo: 11000741024202252. Objeto: Concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, para prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Portos Secos de fronteira instalados nos Municípios de Uruguaiana, Jaguarão e Santana do Livramento, todos no Estado do Rio Grande do Sul, conforme detalhado no Edital e seus Anexos.

Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-3-00001-2023. Entrega das Propostas: 15/05/2023 às 14h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Sala 510, Centro Histórico - Porto Alegre/RS.

Acontecerá nos próximos dias 26 e 27 de abril, em Buenos Aires, na Argentina, a II Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho "TRANSPORTE" (SGT N° 5-CT), sob a presidência pro-tempore da Argentina. Participarão do encontro as delegações dos estados partes e Associados do Mercosul.

O temário para discussão será:

1. Harmonização dos procedimentos de fiscalização de Transporte Rodoviário Internacional de cargas:
1.1. Ajustes da Resolução GMC nº 34/19;
1.2. Apostilados;

2. Transporte de Produtos Perigosos:
2.1. Situação do processo de atualização do Acordo de Facilitação de Transporte de Produtos Perigosos após a aprovação da Decisão CMC nº 15/19;
2.2. Requisitos para a elaboração da Ficha de Emergência;
2.3. Harmonização dos procedimentos de controle do transporte rodoviário de produtos perigosos;
2.4. Atualização do folheto informativo sobre transporte terrestre de Produtos Perigosos;
2.5. Regulamento para o Controle Periódico de tanques e equipamentos de transporte de Produtos a granel;
2.6. Tabela de incompatibilidades de produtos perigosos;
2.7 Harmonização do formato de autorização para motoristas de carga perigoso;

3. Pesos e dimensões:
3.1. Estabelecimento de tolerância na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos de transporte rodoviário;
3.2. CITV para veículos especiais;
3.3. Reboque de quatro eixos;

4. Regulamentos técnicos (SGT-3):
4.1. Limitadores de velocidade;
4.2. Acompanhamento da Resolução GMC Nº 02/21 no Para-choque Traseiro em Veículos de Carga (Revogação da Resolução GMC nº 23/02);

5. Integração de informações de Transporte de Passageiros e Cargas;

6. Identificação eletrônica de veículos – RFID;

7. Levantamento dos procedimentos para complementação das licenças e modificar frotas;

8. Multas. Reciprocidade;

9. Agilização fronteiriça;

10. Outros Assuntos:

10.1. Operador Econômico Autorizado (AEO);
10.2. Sistema de carregamento de veículos elétricos;
10.3. Relatórios das Comissões do SGT Nº5
- Comissão de Transporte Ferroviário (CTF)
- Grupo de Trabalho sobre Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas (GTMP)
- Comissão de Integração de Informações sobre Transporte de Cargas
e Passageiros – Sistematização de dados (CIIT)
10.4 Questões de gênero e transporte (Proposta da delegação argentina);

11. Acompanhamento e atualização do acervo regulamentar do Mercosul;

12. Contribuições do setor privado.

Antecipando o evento, a delegação brasileira realizará uma Reunião Preparatória sobre o assunto no dia 11 de abril, com início previsto para às 14h30m. A referida reunião será de forma mista (presencial e por videoconferência), nas instalações da ANTT, em Brasília. A Associação, como entidade de classe, participará de ambas as reuniões representando seus associados.