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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a abertura da Audiência Pública nº 3/2022, com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento a proposta de revisão da Resolução nº 5.947/2021, que "atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências".

A Resolução nº 5.947/2021 está fundamentada no Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que estão no Regulamento Modelo da ONU, conhecido como "Orange Book", e no Acordo Europeu para o transporte Internacional de Produtos Perigosos por Rodovia. Assim, os estudos apresentados objetivam identificar, nas regulamentações internacionais, as prescrições a serem incorporadas no normativo nacional, a fim de adequar, bem como analisar as demais exigências já vigentes na Resolução nº 5.947/2021 e que foram alvo de manifestação do setor regulado ao longo dos anos, para eventuais alterações ou complementações.

Entre os objetivos abordados na minuta de resolução encontra-se a incorporação de prescrições já implementadas e vigentes nas últimas edições das recomendações da ONU e no Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, os ajustes nas prescrições atuais do normativo visando o melhor entendimento e aplicação pelo setor regulado, as correções formais no texto regulamentar vigente, envolvendo erros de grafia, concordâncias gramaticais, entre outras, revisão do regime de infrações e penalidades, tanto com base nas novas prescrições que serão incorporadas, quanto em novas legislações publicadas pelo Governo Federal, que afetam o transporte de cargas, possibilitando mais agilidade e exclusão das prescrições relacionadas ao transporte ferroviário de produtos perigosos, tendo em vista projeto desenvolvido no âmbito da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer/ANTT), que objetiva a separação das regulamentações rodoviária e ferroviária.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Serviço

Audiência Pública nº 3/2022

Período de Contribuições: 10 de maio de 2022 até às 18 horas do dia 27 de junho de 2022

Sessão Pública Virtual: 2 de junho de 2022

Horário: 15 às 18 horas

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no sítio https://www.gov.br/antt/pt-br, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 6 de maio de 2022. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap003_2022@antt.gov.br.

Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14 horas do dia 01 de junho de 2022, no sítio http://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 3/2022.

Fonte: ANTT.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta os usuários da BR-290/RS que a ponte sobre o Arroio Bossoroca, localizada no km 353,9, entre o entroncamento com a BR-392/RS e o município de Vila Nova do Sul, opera com restrição de tráfego para veículos pesados (caminhões e ônibus) a partir desta sexta-feira (29).

A intervenção foi necessária para garantir a segurança dos usuários da rodovia. O aumento do nível de água no arroio danificou a estrutura de escoramento da ponte. Assim que o volume da água baixar, será possível concluir inspeção técnica para avaliação dos danos causados, definições do serviço que deve ser executado e tempo necessário para a manutenção. O tráfego de veículos leves permanece liberado, em pista única, sendo controlado por um semáforo.

Rota alternativa

Estão sinalizados com placas indicativas os principais acessos ao trecho bloqueado e antes dos entroncamentos das rotas alternativas (nos entroncamentos BR-158/BR-290/RS, em Rosário do Sul, BR-158/BR-293/RS, em Santana do Livramento/Dom Pedrito e BR-392/BR-290/RS, em São Sepé).

Até a conclusão dos trabalhos, o DNIT sugere como rota alternativa para quem se desloca no sentido Porto Alegre-Uruguaiana e vice-versa, a BR-392/RS e a BR-158/RS, passando por Santa Maria. Outra opção são as BR-153/RS, BR-293/RS e BR-158/RS, via municípios de Caçapava do Sul, Bagé e Dom Pedrito até o retorno à BR-290/RS. Caminhoneiros que se deslocam de Uruguaiana em direção ao Porto de Rio Grande devem seguir pelas BR-158/RS, BR-293/RS e BR-392/RS.

Para veículos leves, o fluxo permanece com bloqueio parcial, com trânsito em meia pista, orientado por um semáforo. O DNIT alerta que a sinalização dos bloqueios foi reforçada em todos os municípios da região e que não será permitido, em nenhuma hipótese, o tráfego de caminhões e ônibus na ponte sobre o Arroio Bossoroca.

Fonte: DNIT

As inscrições já estão abertas para aproveitar as palestras gratuitas que fazem parte do Congresso Técnico da 22ª TranspoSul. Na programação, estão participações confirmadas de especialistas em tecnologia, inovação, economia, marketing digital, relações de trabalho, transporte e logística.

Para garantir seu lugar, o público deve primeiro se cadastrar para o ingresso no site da feira e, em seguida, selecionar a(s) palestra(s) desejadas e inscrever-se em cada uma delas. O procedimento é importante devido à grande procura.

Segunda maior feira do setor na América Latina, a TranspoSul é promovida pelo SETCERGS (Sind. das Emp. de Transportes de Carga e Logística do RS) e acontece entre os dias 13 e 16 de junho no Centro de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre.

Comunicação para alavancar negócios
Rafael Terra, um dos maiores conhecedores de tendências no universo dos negócios nas redes sociais no Brasil, traz a palestra "Posicionamento Digital Vencedor para o Mercado de Transportadores de Cargas". Ele vai apresentar um passo a passo para que as empresas cresçam e gerem mais oportunidades através das redes sociais.

"Minha palestra vai ser sobre o posicionamento digital vencedor", explica Terra. "Vou abordar como as transportadoras podem ocupar as tendências que estão na Web e mostrar como as empresas bem sucedidas neste nicho estão usando as ferramentas digitais."

O vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, vai falar sobre "Comunicação do presente e do futuro: definido a voz das empresas em tempos de concorrência''. A abordagem para esse desafio será bastante atual. "Parece complicado se nós não estabelecermos algumas regras de comportamento, mas sem representar censura. Vamos tratar disso e de como as empresas, dentro dos padrões de responsabilidade, devem se comunicar com a sociedade."

Mais palestras
Formas de proteger funcionários, agregados e autônomos são o tema da palestra "Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para Transportes", de Alexsander Kaufmann. No Brasil já existe legislação sobre o benefício do seguro de vida para ambos", explica o superintendente comercial do Grupo MBM Seguros. "Trarei uma visão das possibilidades de contratação do seguro de vida nessas modalidades", esclarece.

Também estão previstas palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sustentabilidade e motivação, entre outras. Confira a programação completa e faça sua inscrição no site da TranspoSul, em https://transposul.com/

Fonte: Divulgação