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Diante da interrupção dos serviços de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos cursos especializados para condutores de veículos de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP), informamos que algumas instituições no país estão cadastradas junto aos Detrans para ofertar uma série de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

O SEST SENAT como serviço social de aprendizagem, ministraria o ensino gratuitamente, inclusive já tendo a homologação do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para ofertar o curso de MOPP no formato a distância. No entanto, não há previsão para validação do curso de atualização do MOPP, o mais procurado pelo setor. Sendo assim, os condutores com a especialização vencida devem procurar as instituições que oferecem o serviço EaD.

Deste modo, disponibilizamos a relação de instituições privadas e seus cursos EaD disponíveis nos estados abaixo:

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Procure o CRVA da sua cidade e informe-se sobre os cursos disponíveis.

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa DREI nº 79 que dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.

Conforme o Art. 1º da IN nº 79, as reuniões e assembleias podem ser:

"I - semipresenciais, quando os acionistas, sócios ou associados puderem participar e votar presencialmente, no local físico da realização do conclave, mas também a distância, nos termos do § 2º; ou
II - digitais, quando os acionistas, sócios ou associados só puderem participar e votar a distância, nos termos do § 2º, caso em que o conclave não será realizado em nenhum local físico.
§ 2º A participação e a votação a distância dos acionistas, sócios ou associados pode ocorrer mediante o envio de boletim de voto a distância e/ou mediante atuação remota, via sistema eletrônico.
§ 3º Para todos os fins legais, as reuniões e assembleias digitais serão consideradas como realizadas na sede da sociedade.
§ 4º A presente Instrução Normativa não se aplica às reuniões e assembleias em que a participação e a votação de acionistas, sócios ou associados sejam exclusivamente presenciais."

Para conferir a Instrução Normativa DREI nº 79 na íntegra, clique aqui.

Apesar do cenário de emergência sanitária pela Covid-19 que tem ocasionado uma série de limitações ao andamento de diversas atividades, no que diz respeito ao Transporte Internacional de Cargas, a ABTI através de meios eletrônicos, permanece presente em reuniões que tratam sobre as dificuldades do TRIC neste período.

O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, nos últimos dias participou através de videoconferência, de reuniões com o Deputado Federal Jerônimo Goergen e com Presidentes de todas as Federações e Associações de Transporte do país que compõem a Seção Cargas. Em conversa com Goergen, foram tratadas as principais dificuldades e prioridades do setor durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Um dos pontos discutidos, tratou da preocupação quanto ao vencimento da desoneração da folha de pagamento em 31 de dezembro de 2020 visto que para manter empregos é necessário prorrogá-la ou torná-la definitiva.

Ainda, durante a reunião, foi discutido o disposto no Art. 9º, Parágrafo II, alínea b da Lei 12.546 que trata da exclusão da receita bruta decorrente do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas da base de cálculo das contribuições. O tema dos pedágios também foi uma das pautas discutidas durante a videoconferência.

Referente a reunião virtual com a Seção Cargas, foram compartilhadas as dificuldades por regiões e diferentes negócios. RNTRC eletrônico, Créditos para Empresas e Cursos Especiais do CONTRAN, foram algumas das pautas discutidas. No que trata do primeiro tema citado, o grupo participante da reunião afirmou a preocupação com a entrada em vigor do cadastramento eletrônico do RNTRC a partir de 1º de maio de 2020, e com isso acordou buscar com a ANTT uma nova forma de atendimento às empresas.

Sobre o tema de Créditos para Empresas, foi tratada a necessidade de aumentar o financiamento para aquelas com faturamento correspondente a determinados valores por ano, para que então seja possível quitar a folha de pagamento. E tendo em vista que autoescolas estão se cadastrando para oferecer cursos especiais como o MOPP, enquanto o SEST SENAT está com suas atividades paralisadas, o grupo acordou solicitar posicionamento do CONTRAN e necessária prorrogação do vencimento dos cursos.