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O transporte rodoviário internacional de cargas está neste momento enfrentando vários problemas oriundos da mobilização de diferentes órgãos que intervém no comércio exterior; soma-se ainda, o início de uma supersafra que está chegando à fronteira oeste oriunda de Argentina e Chile, além das cargas que cruzam normalmente, como o alho, peixe e frutas.

Considerando o forte fluxo de processos no Centro Unificado de Fronteira em Santo Tomé – São Borja, principalmente, nesta semana, verificou-se que as liberações dos órgãos intervenientes acontecem no decorrer do dia, com uma maior incidência ao final da tarde, o que consequentemente provoca o pernoite no recinto aguardando a próxima parametrização que se dará somente no dia seguinte. Fato que se acentua ainda mais na sexta-feira, já que a próxima parametrização acontecerá somente na segunda-feira seguinte.

Esta situação gerou, ao decorrer da semana, longas filas de espera para ingressar no CUF, e mesmo com o empenho e dedicação na gestão da concessionária que administra o recinto, só foi possível diminuir a fila nesta quinta-feira (11).

Diante disso, a vice-presidente executiva da Associação esteve na fronteira de São Borja – Santo Tomé para tratar sobre a situação e buscar uma maneira de amenizar os impactos no setor. Após um encontro com os operadores locais, a Associação enviou uma solicitação ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, Wilsimar Garcia Jr, para disponibilização de mais um horário de parametrização para o final do expediente, próximo das 18h30, ao menos durante o período de safra, no alcance da jurisdição.

A medida visa evitar acúmulos para liberação na manhã seguinte, disponibilizando mais vagas e auxiliando no fluxo de funcionamento dos pátios.

A Associação está atenta ao que está acontecendo nas fronteiras e tomando as providencias cabíveis em cada situação. Assim que houver um retorno da demanda, será feita uma nova atualização a respeito.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar, nesta quarta-feira (10), ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) suspendendo a regra imposta pela Portaria 667/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que estabelece o prazo máximo de dois dias para a certificação sanitária de produtos de origem animal para exportação. No despacho, o ministro relator da ação, Afrânio Vilela, restabeleceu o prazo de quatro dias, fixado em norma anterior do ministério.

Após análise da manifestação do sindicato que representa a carreira dos auditores agropecuários, o ministro verificou que a decisão do Mapa estava em "dissonância" com o tempo médio atual para inspeção dos produtos, que corresponde a 4,21 dias. "A conduta coatora, violando o direito líquido e certo dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) à execução do serviço público dentro do critério da razoabilidade – indispensável à própria exequibilidade e eficiência do trabalho –, é manifestamente contraditória", argumentou o ministro no despacho.

Segundo Vilela, o Mapa contrariou o parecer técnico produzido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do próprio órgão em que alega a dificuldade de cumprir a regra em razão das condições administrativas, especialmente a falta de auditores. Atualmente, o déficit chega a 1,6 mil profissionais.

Antes, o prazo para liberação das certificações sanitárias para produtos de origem animal, de acordo com norma de 2021, era de 5 dias. O pleito do sindicato solicitava o retorno deste prazo, mas foi acolhido parcialmente, o que resultou no estabelecimento do tempo de 4 dias.

No final de março, o Sindicato entrou com ação no STJ alegando a impossibilidade de cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Mapa.

No despacho, foi dado o prazo de dez dias para que o Mapa se manifeste.

Confira a liminar completa.

Com informações de Anffa Sindical

Imagem: ilustração

A publicação Transporte Rodoviário e Meio Ambiente: Catálogo CNT de Práticas Sustentáveis consolida, em um único volume, tudo que o transportador precisa saber sobre sustentabilidade e legislação ambiental aplicada às empresas do segmento rodoviário

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) disponibilizou às empresas do transporte rodoviário de cargas e de passageiros a publicação Transporte Rodoviário e Meio Ambiente: Catálogo CNT de Práticas Sustentáveis. Em formato consultivo, o volume atualiza o transportador quanto às melhores práticas em diversas frentes operacionais e administrativas, como no enfrentamento das emissões de poluentes, no levantamento de legislações pertinentes aplicáveis ao setor, políticas ambientais corporativas, manejo de resíduos e de gestão hídrica na higienização de frotas, tudo alinhado à gestão sustentável do segmento rodoviário.

O conteúdo busca, ainda, de forma inédita, assegurar os interesses do setor e, ao mesmo tempo, investir em soluções ambientais. Do ponto de vista prático, o Catálogo viabiliza o planejamento de capacitação ambiental de funcionários, com vistas a qualificar e desenvolver o conhecimento socioambiental das equipes envolvidas nesta temática. Outro ponto de destaque no conteúdo é a parte que discorre sobre a adequação das instalações da empresa de forma a prevenir passivos. O investimento neste caso diz respeito a prevenção de acidentes que podem ocasionar a contaminação do meio ambiente devido a vazamentos de produtos ou resíduos perigosos.

No capítulo que discorre sobre a gestão hídrica, a publicação apresenta meios de tratamento e reuso da água. Sugere formas de viabilizar a conservação desse recurso natural e de adotar procedimentos sustentáveis na higienização da frota. A medida reduz custos e eleva a eficiência hídrica da empresa. No mesmo nível de relevância está o conteúdo do material que trata da preservação do solo com o gerenciamento de resíduos.

"O Catálogo CNT de Práticas Sustentáveis inova ao trazer às empresas do setor a visão sistêmica da importância das ações socioambientais — iniciativa alinhada à transição energética e de atenção com o meio ambiente. Consolida realidades do setor transportador vivenciadas há anos por empresas de carga e de passageiros espalhadas pelo país", destaca o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.

É o caso da empresa mineira Bravo Serviços Logísticos, que conta com uma estratégia de combate às mudanças climáticas baseada em três pilares: malha logística, multimodalidade e transição energética. "Por meio de parceria com outros atores, atuamos em projeto de reflorestamento e recuperação de áreas desmatadas, com o objetivo de compensar emissões de gases do efeito estufa; na incorporação de caminhões movidos a gás natural (biometano) à frota da empresa; em programas de energia sustentável, gestão hídrica, gerenciamento de resíduos, educação ambiental; e na produção anual do Relatório de Sustentabilidade (GRI)", enumera o chefe de Sustentabilidade da empresa, Marcos Azevedo.

Em Brasília (DF), a Viação Piracicabana, de transporte rodoviário urbano de passageiros, investe em gestão hídrica, tanto no tratamento quanto no reúso. O processo ocorre por meio de uma miniestação de tratamento que possui filtros que permitem reutilizar a água de lavagem dos ônibus. "Desde 2015, temos essa trilha nas estações de lavagem dos veículos com gradeamento, caixas separadoras de resíduos e de controle biológico. Com esse mecanismo, passamos a economizar o que gastávamos com água de forma a reduzir em 80% o valor da conta de água da empresa", afirma o gerente de manutenção da Piracicabana, Marco Mansur.

Outro exemplo de prática sustentável vem da região Nordeste, onde a Empresa Metropolitana, de Recife (PE), consegue evitar o consumo desnecessário de diesel na frota composta por 840 ônibus urbanos de passageiros do grupo, do qual também fazem parte as empresas Transporte Guanabara e Rodoviária Caxangá. "Desde 2005, buscamos meios de investir na formação de motoristas, de modo a promover conhecimento e economizar o consumo de combustível, além de evitar emissões de gases de efeito estufa. Com os treinamentos, temos evitado um gasto desnecessário de 30 mil litros de diesel por mês. É como se a gente tivesse um ônibus funcionando o ano inteiro sem abastecer ou poluir", compara o gerente de manutenção da Metropolitana, Alexsander Ramos.

Ao seguir as orientações do Catálogo, o transportador pode assegurar a destinação correta de descarte. "É o caso das empresas que transformam seus resíduos em ativos econômicos mediante a venda de metais, plásticos e outros materiais recicláveis. Além disso, a publicação aborda a importância da logística reversa, fazendo com que materiais aproveitáveis retornem à cadeia produtiva. Essas práticas levam à conservação de recursos naturais, geram benefícios financeiros às transportadoras e promovem a economia circular", acrescenta o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.

Acesse aqui a publicação.

Fonte: CNT