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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (28/5), a segunda edição do "Workshop Free Flow", evento voltado para a discussão e apresentação dos resultados do primeiro ano de funcionamento da tecnologia Free Flow. Realizado na sede da ANTT, o workshop abordou a operacionalização dos sistemas, os desafios de implementação e as atividades relacionadas ao processamento das autuações.

Segundo o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, o Free Flow traduz o que é o PROREV. O projeto passa profundamente pelas três grandes revoluções propostas pela Agência: regulatória, tecnologia e comportamental. Além disso, promete revolucionar o relacionamento com as rodovias concedidas. "Os resultados são positivos, mas ainda há obstáculos e vamos trabalhar em cima deles. Importante refletirmos sobre as potencialidades do Free Flow, celebrar esses resultados e incentivar que isso aconteça em outras concessões", frisou Vitale.

Em seu pronunciamento, Vitale evidenciou o SandBox Regulatório, que foi a ferramenta de validação para a aplicação do sistema. O Sandbox é um ambiente controlado onde empresas podem testar inovações tecnológicas e que promove a interação com reguladores, reduz riscos, acelera a entrada de produtos inovadores no mercado e desenvolve competências em regulação, inovação, integridade e governança.

Atualmente, o número de rodovias com o sistema Free Flow em operação ainda é limitado. Os únicos pórticos em funcionamento em concessão federal estão na Rio-Santos, sob administração da CCR RioSP. Desde 31 de março de 2023, esses pórticos estão operando como parte de um projeto-piloto para analisar a melhor modelagem antes da possível expansão para outras concessões federais. O período de testes na rodovia é de dois anos. Saiba mais sobre o Free Flow assistindo ao vídeo.

De acordo com o gerente de Regulação Rodoviária da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod/ANTT), Fernando Barbelli Feitosa, quando as discussões sobre o sistema iniciaram, havia muita resistência. "Começamos essa jornada em 2022, havia muito receio sobre a implementação dessa tecnologia, muito se falava numa inadimplência mais de 40% e também que o brasileiro não se adaptaria. Felizmente, o experimento veio para nos mostrar algo totalmente diferente, os usuários se adaptaram à tecnologia e ao que estamos oferecendo, que é segurança, fluidez, entrega pública de um melhor serviço", declarou Feitosa.

Os resultados do primeiro ano de operação do pedágio sem paradas na Rio-Santos foram apresentados pela ANTT, revelando uma receita mensal que ultrapassa os R$ 6,5 milhões desde setembro do ano passado. A inadimplência mensal tem sido inferior a 10%, um patamar consideravelmente menor do que os mais de 20% previstos inicialmente pela ANTT. Segundo Feitosa, em países com o sistema mais maduro, a inadimplência varia entre 4% e 5%. Outro dado importante revelado pelo gerente é de que nenhum acidente foi registrado causado pelas passagens dos pórticos do Free Flow, garantindo o aumento da segurança aos usuários da rodovia.

Confira na íntegra a apresentação

Conforme a diretora presidente da CCR RioSP, Carla Henriques Silva Fornasaro, o primeiro ano do sistema foi muito intenso e de muito comprometimento com a nova forma de cobrança de pedágio. "Esse é um experimento em que as coisas vão acontecendo de uma forma muito rápida. Gostaria de trazer aqui que é um sistema que atribuímos muito sucesso, tem muita tecnologia embarcada. É uma nova forma de cobrança de pedágio no país, é um caminho sem volta. Temos sido buscados por muitas concessionárias para explicar o sistema", declarou a diretora.

Ela também falou sobre a forma que a CCR Rio SP está lidando com o cliente. "Lançamos uma nova responsabilidade para as concessionárias que lidarem, que é tratar o usuário como cliente. Quanto mais conhecermos a pessoa que está conduzindo o veículo, maior garantia de sucesso do sistema", frisou.

O evento proporcionou um espaço de discussão e aprendizado significativo para todos os participantes, destacando a evolução e os desafios da implementação do sistema Free Flow no Brasil.

Veja todas as fotos do evento acessando aqui

Fonte: ANTT

Foto: Rebeca Takechi / AESCOM ANTT

A Receita Federal do Brasil (RFB) está retomando as Avaliações da Qualidade dos Serviços prestados pelas concessionárias dos portos secos, conforme previsto na Portaria RFB 277/22, que define regras para os processos licitatórios e respectivos contratos de concessão de serviços.

Estão sendo avaliados os serviços prestados pela MULTILOG BRASIL S.A. aos seus usuários (transportadores, despachantes, importadores, exportadores, etc.). O período a ser avaliado é de 1/11/2023 a 30/4/2024.

Esta avaliação deve ser feita através do preenchimento de formulário fornecido pela RFB, aferindo nota a temas como a segurança proporcionada a usuários e cargas; a infraestrutura do porto; condições de prestação do serviço. Há ainda espaço aberto para comentários dos usuários.

Para preencher o formulário baixe o documento editável clicando aqui.

Os formulários, devidamente preenchidos, podem ser enviados a ABTI pelo e-mail comunicacao@abti.org.br, que se compromete em remetê-los à Receita.

Fique atento, pois o prazo limite de envio é até o dia 7 de junho (próxima sexta-feira).

A ABTI ressalta que a entrega do formulário é uma oportunidade para reconhecer o trabalho realizado ou fazer críticas construtivas em relação aos serviços.

Método de avaliação de desempenho

A Portaria RFB 277/22 estabeleceu como regra para os portos secos a necessidade de o permissionário estar submetido, ao longo de toda a execução contratual, a avaliações de desempenho. O não atingimento de um desempenho satisfatório pode resultar na aplicação de multas e implicar, até mesmo, a não renovação ou a caducidade do contrato de permissão.

A avaliação do permissionário ocorrerá em dois aspectos: a qualidade dos serviços (feita pelos usuários) e a execução do contrato (feita por fiscal).

A ABTI promoveu nesta segunda-feira, 27/5, o "Webinar de Fiscalização", evento alusivo ao Maio Amarelo, focando na conscientização sobre a segurança viária e orientações sobre harmonização de procedimentos de fiscalização do transporte rodoviário internacional de cargas.

O evento contou com exposição do policial rodoviário federal, Renato Penha Ruffato e do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Ricardo Freitas, abordando temas como Amarração de cargas (Resolução nº 945/2022) e documentos e equipamentos obrigatórios; e fiscalização de permissos para transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, e fiscalização remota.

Confira as palestras completas em nosso canal do Youtube.

O PRF Ruffato destacou ao início de sua fala que em um trânsito em que muitos condutores com objetivos diferentes circulam compartilhando o mesmo espaço, o princípio de sociabilidade e confiança devem imperar, o que envolve respeito a limites de peso, regras de iluminação e amarração de cargas, por exemplo.

O palestrante destacou em seguida informações acerca dos equipamentos obrigatórios exigidos em veículos brasileiros – seguindo as normativas nacionais - e estrangeiros - seguindo normas constantes em acordos internacionais. A fundamentação legal das regras para amarração de cargas foi também tratado, com detalhes sendo expostos principalmente sobre princípios gerais da amarração e sobre a Resolução Contran 945/22, que regula a amarração de cargas fracionadas.

Tratou-se sobre a necessidade de garantir e respeitar o acondicionamento, a ancoragem e a amarração da carga para segurança do transporte. Os dispositivos de amarração também foram detalhados, em especial as cintas têxteis, junto dos dispositivos de tensão e pontos de amarração corretos.

O superintendente de fiscalização da ANTT, Felipe Freitas, em sua apresentação, reforçou o posicionamento de que a fiscalização deve ser um serviço prestado ao setor privado e à população como um todo, permitindo fluidez, clareza e segurança. Neste sentido, propôs realizar em conjunto com a ABTI dois cursos de aprofundamento. O primeiro focado na Fiscalização para Transportadores Rodoviários Internacionais de Carga e o segundo específico sobre a Fiscalização para Transportadores Rodoviários Internacionais de Cargas Perigosas.

A Associação divulgará maiores detalhes sobre estes cursos assim que seu desenvolvimento for encaminhado.

Quanto à fiscalização no transporte internacional, o superintendente afirmou que as regulamentações não são tão extensas quanto no nacional, sendo mais diretas e, por isso, punições são evitáveis. O objetivo da ANTT, segundo Freitas, é tornar estas normas conhecidas, possibilitando a cooperação entre setor público e privado para que se evite multas e se permita fluxo ágil, ao mesmo tempo em que se garante controle e segurança.

Também abordada, a integração da tecnologia no processo de fiscalização resulta na possibilidade de vistoriar o trânsito remotamente. Freitas focou em serviços que estão hoje sendo realizados totalmente através desta metodologia, como a pesagem eletrônica e o controle de evasão de pesagem, e formas em que ela pode ser ampliada no âmbito do TRIC.

Caso tenham interesse em acessar os slides apresentados, pedimos que solicitem pelo e-mail comunicacao@abti.org.br.