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A ABTI informa aos associados que tem mantido um amplo contato com diferentes autoridades em relação à mobilização dos Auditores Fiscais Federais do MAPA, também conhecida como "Operação Reestruturação". Através de ofícios, expressamos a preocupação do setor com a situação alarmante e insustentável que está impactando diretamente o transporte internacional e, consequentemente, a economia do país.

Destacou-se a essas autoridades que o atraso nas liberações e o acúmulo de caminhões nas fronteiras têm gerado graves consequências para diversos setores, incluindo o desabastecimento de insumos estratégicos para a indústria e o agronegócio.

Além disso, foi solicitado uma intervenção para encontrar uma solução para o impasse, visando garantir a retomada das atividades dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, considerando a essencialidade destes profissionais para a prevenção contra a entrada de pragas, doenças e produtos ilegais no país e para a fluidez nos processos do comércio exterior.

Um dos ofícios, dirigido ao Presidente da República, foi respondido na segunda-feira (18) pelo Gabinete Pessoal do Presidente, que se comprometeu a encaminhar as demandas ao Ministério da Agricultura e Pecuária, órgão competente para tratar do tema.

Esperamos que a atenção dada pelo Gabinete presidencial contribua para avanços na articulação interna do MAPA com os servidores e para a busca de uma solução efetiva para a situação atual.

A articulação vem sendo mantida também com representares legislativos. Em resposta às demandas da Associação, o senador Luis Carlos Heinze informou que foram apresentados à presidência do Senado três requerimentos de convocação aos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e da Fazenda, Fernando Haddad, para que apresentem à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária as providências do governo diante da falta de resolução da mobilização.

A reunião com os ministros, além de promover maior transparência, também serviria para discutir e elaborar estratégias integradas para responder às demandas dos servidores. Segundo o parlamentar, a expectativa é que as convocações sejam aprovadas em breve.

A Operação Reestruturação teve início no dia 20 de janeiro, como uma forma de demandar o reajuste salarial e estrutural da carreira e solução para a escassez de pessoal.

A ABTI manterá a atuação junto às autoridades para que dediquem a devida atenção a este tema que afeta setores essenciais para o Brasil e para a economia nacional.

A equipe do Ministério do Planejamento e Orçamento, liderada pela ministra Simone Tebet e acompanhada do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Goes, visitou na terça-feira (19/03) as obras da ponte binacional que ligará o Brasil, a partir de Porto Murtinho (MS), ao Paraguai, em Carmelo Peralta. A obra faz parte de uma das cincos rotas do projeto de integração regional sul-americana, a Rota de Capricórnio, ou Bioceânica. A visita foi organizada pelo governo do Mato Grosso do Sul e acompanhada pelo governador Eduardo Riedel.

A rota bioceânica ligará o centro-oeste brasileiro ao oceano Pacífico, passando pelo Paraguai e Argentina rumo aos portos do Chile. Além da ponte, também está prevista a alça de acesso à ponte, com expectativa de conclusão em 2026. "Essa ponte binacional não é só importante para o Mato Grosso do Sul, mas para todo o Brasil e Paraguai. Permitirá aumentar o fluxo de comércio e de turistas, gerando mais empregos e renda. É disso que se trata a nossa agenda de rotas de integração sul-americana", afirmou a ministra Simone Tebet.

Durante o evento, Tebet destacou a redução de tempo e distância nas relações comerciais com os países vizinhos e com o continente asiático. "Nós vamos fazer com que os produtos agrícolas do agronegócio brasileiro, estou falando do sul de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Paraná, do interior de São Paulo, do interior de Goiás, se tornem mais competitivos, porque chegarão mais rápido no mundo asiático. Nós estamos falando em encurtar as distâncias", pontuou.

Atualmente, uma transação comercial entra o Brasil e a Ásia demora cerca de 30 dias para ser concluída. Com a rota, a expectativa que este tempo seja reduzido em 10 dias. A ministra explicou que isso incidirá na redução de custos e barateamento de produtos: "Isso é desenvolvimento, geração de emprego e renda, e é isso que nós queremos para o Brasil", finalizou a ministra.

Além do desenvolvimento da infraestrutura, as Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano são fundamentais para os Planos de Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF), em estruturação pelo MIDR, com o objetivo de definir ações para o desenvolvimento de atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao crescimento socioeconômico e ambiental, em benefício da população fronteiriça.

O desenvolvimento das fronteiras brasileiras é uma das prioridades do Governo Federal. Em 2023, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), 24 municípios do Mato Grosso do Sul, abarcados pela Rota 4, tiveram mais de 2,2 mil operações contratadas, totalizando mais de R$ 870 milhões.

Encontro com presidente paraguaio

Na última segunda-feira, na cidade de Assunção, no Paraguai, a ministra Tebet participou de um debate, organizado pelo jornal Financial Times, sobre o papel da infraestrutura no crescimento da América Latina. O foco da fala da ministra foram as cinco rotas de integração sul-americana. Após o debate, Tebet se encontrou com o presidente paraguaio, Santiago Peña, para dar seguimento às discussões do projeto.

Mais cedo, em seminário promovido pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), o secretário de Articulação Institucional João Villaverde falou sobre os desafios para reduzir as lacunas na região. Villaverde afirmou que estamos diante de um novo momento nas relações entre Brasil e Paraguai, com uma agenda clara de integração, com início, meio e fim do projeto.

"Nosso programa "Rotas de União", liderado pela ministra Simone Tebet, estabelece cinco rotas de entre o nosso país e os nossos vizinhos: uma delas, a Rota 4, que dinamiza a relação com o Paraguai, seja a partir da ponte de Porto Murtinho-MS seja a partir de Foz do Iguaçu-PR" disse.

No segundo painel, que contou com a participação da secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Renata Amaral, foi debatido o desenvolvimento e inovação em telecomunicações na América Latina. Amaral explicou que olhar para integração passa por um processo de mudança, não sendo encarado apenas como expansão da infraestrutura física. "É um novo momento político e financeiro, e de técnicos que estão trabalhando muito em todos os países da região. Além da infraestrutura física e digital, os temos regulatórios estão muito presentes no trabalho que estamos fazendo", afirmou.

A secretária destacou que para a construção do projeto das cinco rotas de integração regional sul-americana, foram ouvidos os 11 estados brasileiros que fazem fronteira com países vizinhos. "Nunca olhamos com tanto cuidado para as fronteiras. Aí estão as grandes oportunidades, mas também os grandes desafios", concluiu.

Fonte: MPO

O prazo para condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico e têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre janeiro e junho regularizarem sua situação se aproxima do fim. Esses motoristas têm até 31 de março para fazerem o teste em um laboratório credenciado. Para alertar a categoria, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os 1.701.310 condutores com CNHs válidas e vencidas, e cujos exames estão vencidos há mais de 30 dias.

"Nossa intenção é chamar a atenção dos motoristas que ainda não fizeram o exame, de modo a extinguir essa demanda o quanto antes", afirmou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Segundo dados da Senatran, de um total de 11.471.898 condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3.329.534 motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. Desses, 1.350.545 condutores estão com o exame vencido e com a última coleta expirada há mais de 90 dias; 18.045 nunca fizeram o exame, mas já fizeram coleta, que expirou; e 1.960.944 condutores nunca fizeram o exame ou a coleta. Por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

Escalonamento

De acordo com deliberação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 26 de janeiro de 2024, os condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico deverão fazê-lo de forma escalonada. Os períodos de regularização levarão em conta o mês da validade da CNH:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;

• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

A penalidade de multa para as infrações prevista na Lei 14.599/2023 é de natureza gravíssima (cinco vezes), no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Fonte: Ministério dos Transportes