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Para colher sugestões ao projeto de aperfeiçoamento do regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, de que trata a Resolução ANTT nº 5.998/22, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública Nº 5/2024.

A sessão pública será realizada de forma híbrida, no dia 24 de junho de 2024, na sede da ANTT, em Brasília (FD). O evento ocorrerá das 14h às 18h e será transmitido pelo Canal ANTT no Youtube.

O prazo para o envio de contribuições será das 9h (horário de Brasília) do dia 11 de junho de 2024, até as 18h (horário de Brasília) do dia 25 de julho de 2024. Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no Sistema Participantt, no local destinado à Audiência Pública nº 5/2024.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap_005@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1200.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista a este vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024

Data: 24 de junho de 2024

Local: Auditório da ANTT

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília).

Endereço: Sede da ANTT - Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10, trecho 03 Projeto Orla Polo 8. Brasília-DF

Fonte: ANTT

Os transportadores rodoviários internacionais de cargas da Bolívia estão realizando uma série de protestos ao redor do país solicitando soluções para a falta de combustível e de dólares, além da revogação do Decreto Supremo 5146, que, segundo a Cámara Boliviana de Transporte, é discriminatória e fere o direito ao trabalho.

A falta de dólares está ligada a uma queda das importações. Desde o ano passado, a Bolívia registra uma menor entrada de divisas devido a diminuição nas vendas de gás, sua principal fonte de receitas até 2020.
O governo do presidente Luis Arce teve que recorrer às suas reservas internacionais para subsidiar o preço dos combustíveis importados.

A busca por diesel e por dólares vem levando à formação de grandes filas em postos de combustíveis e bancos ao redor do país.

Nesta semana, os transportadores protagonizaram um bloqueio de 48 horas (na segunda e terça-feira) de importantes vias de acesso às regiões de Oruro, La Paz e Cochabamba. Esta medida de pressão ocorre depois de a liderança dos transportes​ ter esperado até domingo para ser chamada pelo presidente Luis Arce para uma reunião que não foi realizada.

Após o protesto, os representantes dos transportadores informaram que se realizará um bloqueio indefinido das rodovias no país se até 14 de junho o presidente no os receber em uma reunião.

O decreto supremo, outra fonte de insatisfação, foi emitido em abril e regula os contratos entre empresas de transporte internacional e motoristas, estabelecendo que "os contratos de subcontratação celebrados por empresas do setor do transporte deverão ser registados ante o Ministério de Obras Públicas" e não diretamente com a Cámara Boliviana de Transporte.

Segundo o governo, isto impede a exploração de motoristas que eram subcontratados, mas não recebiam pagamento adequado ou justo.

Já sindicatos do setor criticaram a decisão por supostamente dificultar o processo de subcontratação, afetando o acesso de motoristas a trabalho e a capacidade de transporte das empresas.

Com informações de El Día

A ABTI reforça que está aberto até amanhã, 7 de junho, o período de Avaliação da Qualidade dos Serviços prestados pela Multilog Brasil S.A.

A iniciativa é conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB), que está retomando as avaliações dos serviços nos portos secos, de forma semelhante às avaliações semestrais do antigo RELAC, que foram descontinuadas.

A reinstituição deste instrumento foi um pleito da ABTI devido a sua importância para a gestão de qualidade dos portos e para que os setores tenham a devida representação.

O novo método de avaliação de desempenho foi aprovado pela Portaria RFB 277/22, e está agora sendo aplicado efetivamente. A ABTI ressalta que a entrega do formulário é uma oportunidade para o setor reconhecer o trabalho realizado ou fazer críticas construtivas em relação aos serviços para melhorar os processos e identificar os problemas que ainda permanecem.

Como funciona a avaliação?

Esta avaliação é aberta a todos os usuários dos serviços da Multilog (transportadores, despachantes, importadores, exportadores, etc.) e o período a ser avaliado é de 1/11/2023 a 30/4/2024.

As respostas devem ser dadas através do preenchimento de formulário fornecido pela RFB, aferindo nota a temas como a segurança proporcionada a usuários e cargas; infraestrutura do porto; e condições de prestação do serviço. Há ainda espaço aberto para comentários dos usuários.

Deve-se indicar qual unidade da Multilog será avaliada através do CNPJ.

Após preenchidos, os formulários podem ser enviados a ABTI pelo e-mail comunicacao@abti.org.br, que se compromete em remetê-los à Receita, ou enviados diretamente aos e-mails: lucia.alves@rfb.gov.br ou giulio.rechia@rfb.gov.br.

Para preencher o formulário, baixe o documento editável clicando aqui.

Fique atento, pois o prazo limite de envio é até amanhã (7/6).

Método de avaliação de desempenho

A Portaria RFB 277/22 estabeleceu como regra para os portos secos a necessidade de o permissionário estar submetido, ao longo de toda a execução contratual, a avaliações de desempenho. O não atingimento de um desempenho satisfatório pode resultar na aplicação de multas e implicar, até mesmo, a não renovação ou a caducidade do contrato de permissão.

A avaliação do permissionário ocorrerá em dois aspectos: a qualidade dos serviços (feita pelos usuários) e a execução do contrato (feita por fiscal).