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A ABTI, a Câmara Chileno-Brasileña de Comércio Exterior e o Programa Exporta Brasil, realizarão, respectivamente, nos dias 19 de abril e 03 de maio, o Workshop agilizando a liberação de cargas no Chile. O Workshop será dividido em duas etapas: o primeiro encontro (19/04 – às 17h) abordará sobre documentação, e o segundo (03/05 – às 17h) sobre processos e procedimentos. O evento integra a proposta da Associação de apresentar aos seus associados conteúdos relevantes para o desenvolvimento do transporte rodoviário internacional de cargas.

O objetivo do Workshop é analisar e discutir a correta emissão dos documentos de exportação ao Chile, evitando-se discrepâncias dos mesmos, com vistas à maior celeridade da liberação de mercadorias pelas autoridades alfandegárias chilenas. Bem como, os processos e procedimentos, entre eles o fluxo documental para a importação de mercadorias no Chile, considerando-se diferentes Incoterms.

Workshop agilizando a liberação de cargas no Chile – documentação:

Tópicos principais
I. Documentos que acompanham os produtos
• Fatura Comercial:
• Conhecimento de embarque
• Certificado de Origem:
• Certificado Sanitário:
• Certificado Fitossanitário:
• Certificado para Venda Livre:
• Romaneio:

II. Documentos que acompanham os veículos e a tripulação
• habilitação da transportadora e dos veículos pela ANTT;
• habilitação dos motoristas e auxiliares;
• certificados de vacinação contra Covid-19.

Workshop agilizando a liberação de cargas no Chile – processos e procedimentos:

Tópicos principais
I. Etapas do processo de importação;

• EXW – Ex works no território brasileiro;
• FCA – Free Carrier em Uruguaiana em estabelecimento permitido pela legislação brasileira
• DPU – Delivered at Place Unloaded em Santiago do Chile.

II. Fluxo Documental;

Importador chileno recebe os documentos de embarque pelo banco local e os entrega ao seu Agente de Aduanas. Este apresenta os documentos originais a seguir indicados e registra a "Declaración de Ingreso".

III. Contratação do transporte e do seguro pelo importador a partir do local em que assume a responsabilidade pela mercadoria;

IV. Conferência e desembaraço aduaneiro.

• Conferência física e/ou documental;
• Recolhimento de impostos de importação;
• Contratação do transporte da last mile.

O evento acontecerá de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, nos dias 19 de abril e 03 de maio, ambos às 17h. As inscrições estão sendo feitas separadas para cada dia do evento, no momento só estão liberadas para a primeira etapa sobre documentação, para participar deste, acesse: https://bit.ly/3JspO1H

O evento é gratuito! Inscreva-se e participe!

A Associação reforça o comunicado já enviado a respeito da situação do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.

A prorrogação da validade dos certificados do RNTRC continua até 31 de maio de 2022, contudo, só se aplica aos certificados que estejam na situação "ativo", e que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites da Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494/2020.

A Audiência Pública nº 08/2020 tem como proposta revisar a Resolução nº 4.799/2015 que atualmente regulamenta o Registro, uma vez que foram identificadas oportunidades de melhoria em relação à realidade atual.

Portanto, o recadastramento obrigatório dos transportadores no RNTRC, inclusive sua frota, permanece suspenso até a conclusão do Processo de Participação e Controle Social (PPCS) conduzido na Audiência Pública nº 008/2020, não sendo necessária qualquer ação nesse sentido até a decisão da ANTT quanto ao processo de PPCS.

Só está sendo possível regularizar os cadastros que estavam vencidos antes do início da Audiência Pública, no caso, antes de dezembro de 2020, os demais não possuem habilitada essa funcionalidade no sistema.

O Presidente da ABTI, Francisco Cardoso, participou na tarde de ontem, na sede da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília, de uma reunião com representantes da Agência para tratar sobre a atuação da ANTT no transporte rodoviário internacional de cargas.

Participaram do encontro o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale, os diretores Guilherme Theo Sampaio e Davi Barreto, o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC, Cristiano Della Giustina, o Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS, Felipe Freitas, e a Assessora da Diretoria Geral, Maria Cristina Martins.

A reunião foi muito produtiva, na ocasião foram esclarecidos alguns questionamentos sobre o transporte rodoviário internacional de cargas, tanto relacionadas ao setor público quanto ao privado. A Agência ressaltou que permanece à disposição para trabalhar em conjunto pelo desenvolvimento e aprimoramento do TRIC para as transportadoras brasileiras.

Foto: Assessoria ANTT