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Como já é de costume, o Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul e Chile (Condesul) apresentou os posicionamentos e demandas sobre temas considerados prioritários para o setor privado do transporte dos países membros às delegações e autoridades presentes na LXV Reunião Ordinária do SGT-5, iniciada ontem (18/5), no Paraguai.

O Condesul é composto por entidades representantes de empresas transportadoras de cargas dos países membros do Mercosul e Chile, atuando como voz unificada do transporte perante os órgãos institucionais do bloco.

As entidades que formam o Conselho são: ABTI e NTC, representantes do Brasil; FADEEAC, ATACI e CATAMP, representantes da Argentina; AGETICH, representante do Chile; AGETRAPAR e CAPATIT, representantes do Paraguai; e CATIDU, representante do Uruguai.

Confira os pontos reivindicados:

Revisão de Normas desatualizadas: Pesos e Dimensões

O Conselho retomou o pedido de revisão de normativas defasadas, destacando a Resolução GMC 65/2008, que define Pesos e Dimensões para o transporte no Mercosul e as normativas que definem o Acesso à Profissão de Transportador (Resolução GMC 58/1994 e Resolução GMC 15/2006).

Sugeriu-se ainda que revisão ocorra com técnicos especializados e idôneos, para garantir a superação de problemáticas.

Colaboração ativa com o Procomex e fim da "Guarda e Custódia"

Outros pedidos retomaram temas apresentados na Reunião Técnica do SGT-5, em abril, como a necessidade de os coordenadores nacionais do Subgrupo participarem ativamente dos mapeamentos de fronteiras do Mercosul realizados pelo Procomex no projeto Gestão Coordenada de Fronteiras, principalmente acompanhado os resultados e atuando para materializar em obras as sugestões que o estudo apresentar.

Também figurou entre as demandas a eliminação do sistema de "Guarda e Custódia" na Argentina, por ter finalidade puramente arrecadatória, com nenhum outro país parte do Mercosul e do ATIT aplicando "guarda e custódia" nem permitindo retenção de unidades. As entidades reforçaram que a fiscalização deve ser realizada em conformidade com a regulamentação vigente.

Redução de Multas, fim de taxas assimétricas e situação de seguros

Reforçou-se a necessidade urgente de implementar a redução de multas acordada na Comissão do Art. 16 do ATIT em 2019, pedindo que os Coordenadores Nacionais encontrem mecanismos diplomáticos para colocar o acordo em vigência, além de eliminar taxas que representam assimetrias, como a taxa migratória na Argentina, e evitar a criação de novas taxas administrativas que agem como barreiras tarifárias sem justificativa nas normas regionais ou nacionais.

Além disso, solicitou-se para a próxima reunião do Subgrupo uma explicação técnica sobre as normas de seguros para transporte internacional de cargas por rodovias, especialmente sobre a "repetição" do seguro (caso em que o transportador subcontratado é cobrado pelo valor de indenização por sinistro devido ao importador/exportador) nos diferentes países do MERCOSUL.

Transporte de Mercadorias Perigosas

O Condesul também incentivou a rápida finalização do processo de internalização do Acordo para a facilitação do transporte de produtos perigosos no Mercosul (Decisão 15/2019) pelo Paraguai. Conforme mencionado pela representação do país no primeiro dia de reunião do SGT-5, o processo está avançado, restando apenas a sanção do presidente.

A célere finalização do processo é relevante para garantir que a normativa esteja atualizada a nível regional, visto que somente o Paraguai ainda não terminou a sua internalização.

As Reuniões do SGT-5 continuam no segundo semetre para dar seguimento aos pontos debatidos. A próxima presidência “pro tempore” será do Uruguai.

As importações no Rio Grande do Sul sofreram queda significativa no mês de maio como resultado das enchentes que atingiram o estado. Enquanto as exportações recuaram 15,9% sobre o mesmo período do ano passado, as compras de fora foram 41,2% menores.

Foram importados US$ 540 milhões a menos. Esta é a maior queda entre os Estados da Federação. Os dados foram apresentados pelo diretor de Planejamento e Inteligência Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Herlon Brandão.

Com o recuo do mês, o acumulado do ano passou a ser 19,6% menor do que no mesmo período do ano passado. Brandão explicou que o resultado da calamidade nas vendas demora mais a ser percebido porque, em muitos casos, embora a produção cesse, o produto já estava sendo embarcado ou estocado para embarque.

"Nas primeiras semanas não observamos efeito na exportação, porque a medida que cessa a produção já tem mercadoria sendo direcionada aos portos, sendo estocada, sendo embarcada, a gente capta o dado da balança dois, três dias após o embarque. Por mais que cesse a produção, vai observar fluxo normal de exportação", explicou ele. No entanto, a dinâmica nas importações é mais imediata: "já tende a bloquear a importação tão logo se sente os efeitos", disse o técnico.

Foto: Ilustração/Agência RBS

O Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC) do Paraguai divulgou, na última sexta-feira (14), balanço que indica 90% de execução no Lote Urbano, obra de conexão entre a cidade de Presidente Franco e a cabeceira da Ponte da Integração.

"O Lote Urbano do Corredor Metropolitano del Este, vital para a funcionalidade da ponte, está em estágio avançado, superando 90% de execução, com data estimada de finalização para outubro de 2024", informou o MOPC, em nota enviada à imprensa.

"Uma vez concluído este setor, será facilitada a conexão provisória com a rede de estradas do Paraguai, à espera da conclusão dos Lotes Rurais 1 e 2, que estão com avanço de cerca de 44% e 60%, respectivamente", complementou a pasta.

Equivalente paraguaio à rodovia Perimetral Leste em Foz do Iguaçu, o Corredor Metropolitano del Este está dividido em seis lotes, com previsão de entrega total no último trimestre de 2025.

O Lote Urbano, por exemplo, inclui estruturas entre a Ponte da Integração e a rede viária de Presidente Franco, com 4,6 quilômetros de pistas até locais como o pátio de fiscalização de caminhões, que não ficará na cabeceira da passarela fronteiriça.

Já os lotes rurais 1 e 2 totalizam mais de 30 quilômetros de rodovias, que formarão um anel viário para interligar os municípios de Presidente Franco, Los Cedrales, Ciudad del Este, Minga Guazú e Hernandarias.

Os demais contratos envolvem a construção da aduana paraguaia, do pátio de caminhões e de uma ponte sobre o Rio Monday, que foi a última obra a começar e cuja entrega está prevista apenas para os meses finais de 2025.

Autoridades brasileiras e paraguaias seguem em conversações para a abertura parcial da Ponte da Integração a partir de outubro. Tal cronograma, contudo, dependerá também dos avanços no trecho da Perimetral Leste, entre a cabeceira e a BR-469 em Foz do Iguaçu.

Fonte: H2FOZ