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O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata de exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a rejeição do veto, os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Os trechos restaurados do projeto vão à promulgação.

A lei que alterou o CTB é resultado da conversão em lei da medida provisória (MP) 1153/2022, do governo Bolsonaro, que foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. Em junho, o presidente Lula a sancionou com nove vetos.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a análise dos dispositivos vetados foi fruto de acordo com líderes parlamentares. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do Partido Liberal no Senado, a exigência de exame toxicológico nos últimos anos já possui resultados positivos.

— [A reunião dos líderes] levou a um bom acordo para o país, que permite derrubada de vetos importantes na Lei do Exame Toxicológico [Lei 14.599, de 2023], que já mostrou que reduziu acidentes nas estradas do Brasil. A própria categoria apoia, porque quer chegar com vida e segura na sua casa, os nossos caminhoneiros.

Vetos derrubados

A rejeição do veto inclui nova infração de trânsito no CTB. Quando o trecho for transformado em lei, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados.

Outro veto derrubado atribui a competência para aplicação da penalidade a "órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator."

O resultado da votação também obrigará o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei. A aplicação e a fiscalização do teste devem ser periódicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletrônicos.

Vetos mantidos

Os líderes acordaram em manter os demais vetos à Lei 14.599, de 2023. Assim, mesmo incorrendo na infração criada, os motoristas não serão impedidos de continuar dirigindo até que haja um resultado negativo do exame toxicológico.

As polícias militares continuam sem a atribuição de fazer o policiamento ostensivo de trânsito, e os laudos de infração podem ser realizados por agentes conveniados, entre outros pontos que permanecem inalterados.

Fonte: Agência Senado

A Associação, na pessoa de sua diretora executiva, Gladys Vinci, irá participar como palestrante no evento de Divulgação dos resultados do Time Release Study brasileiro (TRS) relativo à exportação, marcado para o dia 20 de outubro e realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A palestra ocorrerá no Painel de Logística, focado nos desafios globais da exportação sob o viés de nosso setor de transporte rodoviário internacional de cargas. O convite oficial ocorreu por meio do Ofício Nº 115/2023, da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal.

O Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras foi realizado com base na metodologia internacional Time Release Study - TRS, da OMA, recomendada pelo no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), do qual o Brasil é signatário.

Os resultados do Estudo contemplam uma diversidade de dados e operações e reflete um importante diagnóstico das exportações brasileiras. Eles fornecerão informações relevantes a todo público que atua no comércio exterior, impulsionando o ambiente de negócios brasileiro e reforçando o compromisso com a modernização e facilitação das práticas aduaneiras.

Diante disso, convidamos a todos os nossos associados para que estejam presentes como espectadores deste importante evento.

O lançamento será transmitido pelo canal da TV Receita no Youtube, a partir das 10h do dia 20/10. Clique aqui para acessar a transmissão e agendar um lembrete.

Relatório Preliminar

A Associação esteve presente, no dia 18 de agosto, no evento de apresentação do relatório preliminar do Estudo, promovido pelo Instituto Procomex com o apoio da ABTI.

O TRS delimitou os seguintes objetivos para a pesquisa: a aferição do tempo médio despendido no processo de exportação; a identificação dos intervalos componentes do processo e o tempo médio para cada um deles; a medição do tempo médio para os modais aéreo, marítimo e rodoviário, além da segregação por canal; verificação dos tempos praticados pelos órgãos de controle administrativo; análise das operações de exportação realizadas por operadores certificados OEA; e identificação das principais causas que afetam o processo de exportação e apresentação de recomendações.

Destacamos os principais pontos e informações do estudo que se referem ao transporte rodoviário de cargas aqui.

O dólar azul disparou $ 40 nesta quarta-feira e chegou aos $ 850, embora depois tenha caído para $ 843 dólares, preço no qual se mantém. Apesar da moderação após o salto inicial, ambos estão em valores máximos nominais e, portanto, acumulam alta de $ 43 até o momento nesta semana. Embora seja uma dinâmica que não surpreende num contexto eleitoral, existe a preocupação com a possibilidade de estarmos assistindo ao início de uma corrida cambial e os analistas do mercado detalham as causas desta disparada.

A busca por cobertura, a incerteza sobre as eleições e a dificuldade de ancorar as expectativas cambiais num contexto de escassez de dólares são alguns dos elementos que estão em jogo neste momento, num cenário em que o mercado já pensa no dia seguinte aos comícios, um momento cheio de dúvidas para o mercado.

Dolarização pré-eleitoral

A primeira coisa a notar é que, como diz o economista da Universidade de Avellaneda, Pablo Ferrari, ao Ámbito, "há muitos anos, as tensões cambiais ocorrem em momentos pré-eleitorais", ou seja, alguns dos agentes desarmam posições em pesos e começam a dolarizar-se.

No mesmo sentido, observa o economista e diretor da CyT Economic Advisors, Camilo Tiscornia, quando destaca que "Outubro é um mês chave para o dólar, devido ao contexto eleitoral, que, na Argentina, é sinônimo de dolarização e aumento nas taxas de câmbio, sobretudo do dólar azul."

Assim, segundo o economista Federico Glustein, "a curva do peso está completamente quebrada e os pesos estão migrando para o dólar, tanto investimentos quanto notas nos mercados disponíveis". Assim, explica que o chamado "Platita Platita" que Sergio Massa implementou, na sua função de Ministro da Economia, como estratégia de alívio após a desvalorização, colocou mais pesos no mercado e isso impacta numa maior procura por moeda estrangeira.

Dificuldade com as reservas do BCRA

O caso destas eleições presidenciais não foge à regra, mas, "nesta ocasião, acrescentam-se outras pressões, porque, embora as reservas tenham sido reforçadas com o último fluxo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central (BCRA) vem comprando dólares graças aos programas de incremento exportador (PIE), não há suficiente para ostentar."

Ele explica que isso é agravado neste momento, por um lado, pela dificuldade de aumentar as reservas que o Banco Central (BCRA) vem tendo, mesmo com o dólar soja 4 em vigor, que agora foi renovado e teve adicionado a taxa de câmbio diferenciada para exportação de hidrocarbonetos (dólar Vaca Muerta).

Da mesma forma, Tiscornia refere que "a taxa de câmbio oficial fixada em $ 350 está atrasada em relação à inflação" e isso torna a diferença com a taxa de câmbio informal ainda maior do que seria num contexto de crawling peg, pelo que o economista considera que "esta combinação de coisas está gerando incertezas e expectativas muito grandes em relação ao que pode acontecer com o dólar após as eleições."

Os dólares financeiros empurram o azul

Outro ponto chave mencionado por Claudio Caprarulo, economista da Anlytica, é que nas últimas semanas acelerou-se a valorização do dólar CCL, que nesta quarta-feira chegou a $ 905 no mercado, subindo $ 67,2 em um dia. Dado que este mercado é o local onde operam principalmente as empresas, esta tendência mostra que elas começam a reforçar a dolarização das suas carteiras.

"Isso se refletiu no aumento da taxa de desvalorização refletida nas operações futuras de dólar", explica. Este mercado é um reflexo da expectativa de alta para a taxa de câmbio oficial que existe no mercado neste momento.

Neste contexto, Caprarulo considera que esta tendência ascendente dos dólares paralelos é um comportamento lógico face a duas variáveis ​​temporais: o presente, onde o BCRA tem dificuldades em acumular dólares e o futuro, onde se desconta uma mudança no regime macroeconômico que pode ser antecipado dependendo do resultado eleitoral de 22 de outubro.

O "fator Milei"

Em linha com a maioria dos analistas, Glustein destaca que "o resultado das eleições vai ser decisivo na expectativa do que está por vir para o dólar, razão pela qual a maioria das pessoas que têm poupanças e capital de investimento vão em direção a essa moeda" e considera que existe uma cobertura especulativa também porque vão comprar dólares para fazer uma almofada ou para se protegerem contra uma possível desvalorização.

Nesse sentido, Ferrari indica que se soma o "fator Milei", já que é o candidato presidencial que teve mais votos na PASO e poderia vencer as eleições gerais. "Propõe a dolarização com desvalorização abrupta como etapa preliminar obrigatória para esse fim", explica. E isso cria incerteza para quem tem instrumentos em pesos daqui para frente.

A especulação ante um aumento inevitável

E, por outro lado, alguns atores do mercado especulam que haverá uma inevitável subida do dólar, típica de contextos pré-eleitorais, e por isso vão para esse tipo de ativo, especialmente o dólar azul, como um jogo de hedge especulativo.

"À medida que as carteiras se tornam dolarizadas, muitos que tinham instrumentos em pesos os abandonam (é por isso que muitos desmantelaram os prazos fixos e houve uma queda recente nas ações e títulos) e vão em direção ao dólar. Há menos desejo por pesos devido a uma expectativa otimista para a moeda dos EUA", resume Glustein a esse respeito.

O que segue para o blue

Para contrariar esta situação e as causas de subida acima mencionadas, o Governo tenta manter firme a oferta de dólares nos mercados oficiais e financeiros através do mecanismo que obriga à liquidação de parte das exportações de cereais e hidrocarbonetos (25%) através do Contado Com Liquidação (CCL). Isso poderia ajudar a trazer alguma calma a esse mercado.

No entanto, Caprarulo alerta que "a chave será o dia seguinte às eleições" e o que acontecerá com as taxas de câmbio paralelas dependerá muito de quem for o vencedor do dia e de como se saírem os diferentes candidatos na disputa eleitoral. "Reduzir a incerteza tem que ser uma premissa para evitar eventos de choque", ressalta.

Fonte: Ámbito