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A Câmara Internacional da Indústria de Transportes (CIT) firmou uma parceria com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD/ONU) para lançar o curso Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio (Contreti), promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A capacitação é voltada para coordenadores nacionais de trânsito em fronteiras. Ela será ofertada gratuitamente na modalidade a distância pela plataforma de e-learning UNCTAD/ONU, em língua espanhola, com duração de seis semanas, com início previsto em fevereiro de 2023.

Durante a qualificação, além de assistirem às aulas, os alunos farão exercícios em grupo e testes, e terão acesso a webinars com especialistas internacionais. Ao fim do curso, todos os aprovados com frequência de 75% no curso recebem a certificação de Coordenador Nacional de Facilitação de Comércio.

Objetivos do programa

No curso, os alunos vão aprender mais sobre o artigo 11 do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre liberdade de trânsito, para cumprir os instrumentos internacionais sobre o tema.

Além disso, também vão entrar em contato com conhecimentos sobre:

• O papel do coordenador nacional de trânsito para fazer funcionar a liberdade de trânsito, facilitando a colaboração e a comunicação entre os países vizinhos.
• O cumprimento dos instrumentos internacionais sobre comércio e trânsito pelos países-membros, aumentando a compreensão sobre os benefícios desses acordos e as ferramentas práticas para facilitar o comércio.
• A promoção da cooperação regional para obter o máximo benefício da implementação de medidas de facilitação do comércio.
• Funcionamento da Rede de Transporte Internacional (RTI), sob a gestão da CIT.

Dessa maneira, os alunos poderão desenvolver competências para lidar com os procedimentos de exportação, de importação e da circulação de mercadores, facilitando o comércio internacional. E também poderão contribuir para a modernização dos processos aduaneiros no Brasil e em todos os países-membros da RTI, bem como para o combate aos entraves comerciais que produtos nacionais enfrentam no mercado internacional.

Vantagens para os alunos

Os aprovados vão sair com uma certificação internacional com o título de Coordenador Nacional de Facilitação Comercial, além de poderem realizar intercâmbio cultural nas fronteiras, otimização do tráfego comercial nas aduanas e padronização de procedimentos em todo o supply chain da RTI.

Saiba como o curso vai funcionar

• Modalidade: a distância, pela plataforma de e-learning UNCTAD/ONU.
• Língua: espanhola.
• Duração: seis semanas.
• Acesso a conteúdo teórico em módulo de formação autodidata e em seu próprio ritmo.
• Testes e exames.
• Exercícios de grupo.
• Pelo menos, dois webinars organizados com especialistas internacionais.

Inscreva-se

Quer participar? Mande um email para certificate@cit-international.org com seus dados de contato, demonstrando interesse. O prazo para a seleção é até 30 de setembro. Os selecionados serão divulgados durante a 35ª Assembleia Geral Ordinária da CIT, nos dias 15 e 16 de novembro, em Puntarenas, na Costa Rica.

Até o momento, o curso conta com 69 pré-inscritos, entre agentes públicos e privados de 11 países da América Latina e África. Essas pessoas estão representando os mais diversos órgãos, como a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Instituto Brasil Logística (IBL), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Câmara Internacional da Indústria de Transportes (CIT) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Fonte: CNT

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta semana (31/8 e 1°/9), da Bienal das Rodovias do Brasil, o Congresso ABCR Brasvias. O evento propôs a troca de informações sobre os próximos passos para as concessões rodoviárias no Brasil, que no total já somam 26 mil quilômetros.

Os debates trouxeram à luz a atual preocupação das empresas de engenharia e infraestrutura rodoviária, administradoras de concessões, governo e órgãos de fiscalização: a busca por melhores práticas voltadas a segurança, redução de acidentes e mortes de usuários que transitam nas rodovias brasileiras diariamente.

A ANTT esteve presente na maioria das rodas de debate, sempre frisando três pilares responsáveis pela garantia da segurança em levar desenvolvimento as cidades, estados e regiões próximas às rodovias privatizadas: regulação, tecnologia e fiscalização.

O setor de concessões indica que há necessidade de amplo investimento público e privado, além de estreitar laços entre órgãos administrativos como o DNIT e a ANTT, em busca de benefícios à pesquisa, ao desenvolvimento de projetos, à ampliação e à duplicação das rodovias de forma consciente, sempre levando em conta as realidades locais.

A previsão de investimento nos próximos cinco anos é de aproximadamente R$ 60 bilhões para a infraestrutura e segurança viária, além de um legado às novas técnicas e normativas, com o aprimoramento de cinco normas do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR) por meio de participação pública. O RCR 1, já aprovado, trata das diretrizes gerais dos usuários e da participação social.

A segunda norma (RCR 2) está em fase final para aprovação e trata da produção da indústria rodoviária. O RCR3 trata da gestão de contratos e encontra-se no início dos debates. Já a quarta norma (RCR 4) propõe fiscalização e penalização em descumprimento aos contratos de concessão. A quinta e última norma (RCR 5) trata o encerramento de um período contratual e o início à próxima concessão.

Novas tecnologias já estão sendo aplicadas, tais como o FreeFlow e a pesagem em movimento de veículos. O Freeflow, tema destaque do primeiro dia do evento, trouxe inovação para a mobilidade dos grandes centros urbanos de toda a América. Baseado na cobrança de taxas de pedágio pela somatória de quilômetros rodados, sem paradas em praças, oferecendo conforto e redução na emissão de poluentes.

A ANTT também propôs um novo olhar sobre a fiscalização das concessões de rodovias. A novidade é levar o processo de fiscalização ao patamar educativo sobre as normas, ao contrário da simples oferta de penalidades.

Sobre o Congresso - A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) realiza, a cada 2 anos, o encontro entre os envolvidos no setor de concessões rodoviárias para tratar sobre as principais tendências do mercado para os próximos anos. Estiveram presente no encontro órgãos governamentais, associações, empresas de infraestrutura e concessionárias nacionais e internacionais.

Fonte: ANTT

Com o avanço da vacinação contra a COVID-19 aplicada na população do Mercosul, os países do bloco promovem mudanças nas regras de ingresso em seus territórios. Nas últimas semanas, Argentina, Chile e Uruguai flexibilizaram as medidas administrativas para a entrada de estrangeiros.

Por conta disso, a ABTI preparou um material com informações sobre as regras dos principais países que o setor tem relações comerciais.

Chile:

Desde o dia 1º de setembro, o Governo do Chile não exige mais a Declaração Jurada do Viajante (C19) e validação de vacinas. Para entrar em território chileno, o estrangeiro precisa:
- Portar o comprovante de vacinação emitido no país de origem;
- Ter um documento de identidade;
- Se o estrangeiro não tiver completado a vacinação em seu país, deverá apresentar um teste RT-PCR negativo de no máximo 48 horas desde a sua saída da origem;
- Serão realizados testes para diagnóstico da COVID-19 de forma aleatória nos centros de fronteira. Se o estrangeiro tiver confirmada a contaminação deverá ser isolado de acordo com os regulamentos de vigilância sanitária vigentes no momento;
- Pessoas com menos de 18 anos não necessitam de cumprir protocolos para ingressar no Chile.

Obs: O comprovante de vacinação e o documento de identidade equivalem ao Passe de Mobilidade, necessário para entrar em hotéis, teatros, restaurantes, ônibus, e outros serviços turísticos. Já o teste RT-PCR negativo, que permite o ingresso no país, não garante o Passe de Mobilidade.

Argentina:

Após dois anos de exigência da Declaração Jurada, o governo da Argentina vetou a exigência do documento desde o dia 24 de agosto. As regras atuais são as seguintes:
- Estrangeiro precisa portar apenas o documento de identidade;
- O seguro de saúde não é mais obrigatório, mas segue sendo recomendado para viajantes ao país.

Obs: Não é obrigatória apresentação de comprovante de vacinação ou de teste RT-PCR ou antígeno com resultado negativo; também não se faz mais necessário controle de temperatura nos ingressantes ao país.

Uruguai:

No dia 27 de agosto, passaram a valer novas regras de ingresso no território do Uruguai. São elas:
- Estrangeiro precisa portar o comprovante de vacinação emitido pela autoridade de saúde do seu país de origem;
- Se o estrangeiro não tiver completado a vacinação em seu país, deverá apresentar um teste RT-PCR ou antígeno negativo realizado em até 72 horas antes do início da viagem.
- É necessário ter seguro viagem com cobertura para a COVID-19;
- Pessoas com menos de 6 anos não precisam cumprir as regras.

Obs: Mesmo com flexibilizações, o governo destaca a necessidade de cuidados, como o uso da máscara de forma adequada e o respeito às normas de distanciamento social.

Paraguai:

As regras atuais para ingresso no país são válidas desde o dia 2 de junho. Atualmente, o estrangeiro precisa cumprir as seguintes condições:
- Apresentar comprovante de vacinação com pelo menos duas doses - exceção de vacina de dose única;
- O estrangeiro que não tiver comprovante de vacinação precisa apresentar teste para COVID-19 (RT-PCR, LAMP, NAAT) com resultado negativo realizado em até 72 horas antes do embarque;
- Pessoas com menos de 12 anos de idade não precisam cumprir os protocolos.

Obs: Mesmo com flexibilizações, o governo recomenda o uso da máscara de forma adequada em lugares fechados, de pouca ventilação ou com muita aglomeração e ainda a frequente higienização das mãos.